Beneficiários(as) que constam nesta lista têm até o dia 30 de novembro para enviar a documentação. Veja a relação.
Da APP Estadual
A APP-Sindicato divulgou a primeira listagem de beneficiários da ação do desconto previdenciário. Nesta relação constam os nomes dos(as) servidores(as) que estavam aposentados(as) no período de janeiro de 1999 a março de 2003 e têm direito de entrar na execução na ação. A consulta está disponível no Sistema Minha Sindicalização. Os demais educadores(as) devem aguardar novas listagens.
Para essas pessoas, o prazo para envio dos documentos termina no dia 30 de novembro de 2020. A entrega pode ser feita através do Sistema Minha Sindicalização ou no plantão presencial organizado na Sede Estadual (para Curitiba e Região Metropolitana) e nos Núcleos Sindicais do interior.
Clique aqui: Primeira lista da ação do desconto previdenciário
Para mais informações, entre em contato com a secretaria da APP-Sindicato/Foz, pelo WhatsApp (45) 9 9936-0172.
Documentação a ser enviada até dia 30 de novembro:
1. Procuração com a finalidade específica da ação (com firma reconhecida); – clique aqui para baixar modelo
2. declaração de custas e responsabilidades, com a finalidade específica da ação (com firma reconhecida); – clique aqui para baixar modelo
3. cópia autenticada do RG e CPF;
4. comprovante de residência (original ou cópia autenticada)
Tutorial para acesso ao Sistema Minha Sindicalização
Clique aqui para abrir o vídeo ou clique para abrir arquivo PDF
Próxima lista
Para quem estava na ativa naquele período, é necessário aguardar a próxima listagem e novas informações sobre os prazos. O valor a que cada pessoa tem direito ainda depende da finalização dos cálculos.
Em nota divulgada na semana passada, a direção estadual atualizou a categoria com a informação de que o Sindicato conquistou a reabertura de negociações junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o levantamento dos dados financeiros de todas as pessoas que têm direito a restituição, para evitar que cada servidor(a) precise fazer essa busca individualizada.
Novo prazo para entrega de documentos da ação do desconto previdenciário
“Os dados estão sendo fornecidos pela SEAP e pela ParanaPrevidência e, embora ainda não estejam completos, passam pela análise da equipe técnica responsável do sindicato. Trata-se de uma complexa verificação de dados para a identificação das pessoas que têm direito, com os respectivos valores dos créditos individuais. Estes dados ainda não estão completos, por isso não há ainda valores definitivos”, explica o texto.
Sobre a ação
Essa ação coletiva movida pela APP-Sindicato contra o Estado do Paraná está em fase de execução para restituição de valores referentes à contribuição previdenciária recolhida ilegalmente de professores(as) e funcionários(as) de escola pelo governo Jaime Lerner.
A fase de execução da ação é a última etapa do processo judicial, quando a Justiça obriga o Estado a realizar os pagamentos. Esta fase só é possível porque o Sindicato já obteve a vitória na ação. A execução será feita em grupos de 10 pessoas, devido ao grande volume de beneficiários(aa).
Foram anos de embates judiciais e a APP-Sindicato saiu vitoriosa em mais uma ação coletiva, comprovando a ilegalidade cometida pelo governo. Isso mostra a importância de participar do Sindicato, pois é essa a entidade que representa e luta para garantir os direitos da categoria.
