Mais ataques contra a educação e a autonomia das escolas

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SEED vem alterando as legislações e normativas sobre os documentos orientadores do trabalho pedagógico (PPP, PPC, Regimento Escolar)

Desde setembro de 2018,  uma série de normativas foram e estão sendo aprovadas pela SEED (Secretaria de Educação do Paraná).  Essas normativas alteraram os documentos que organizam e orientam o trabalho pedagógico escolar.

Nossa preocupação é que as novas normas foram construídas sem um amplo debate com a categoria, e desprezam todo o trabalho coletivo construído nos anos anteriores pelos(as) educadores(as).

Como tais normativas estabelecem prazos para reformulação de PPP, PPC, Regimento Escolar, elas já deveriam ter sido disponibilizadas aos(às) educadores(as) para que todos(as) tenham condição de conhecer e debater.

O Governo do Paraná e a SEED seguem a lógica de Beto Richa: estabelecem normas de cima para baixo e cobram das escolas mudanças em cima do prazo.

Nos próximos dias, a APP-Sindicato/Foz convocará o Coletivo de Pedagogos(as) para que os(as) educadores(as) possam conhecer e debater essas mudanças.

Disponibilizamos os documentos que a SEED aprovou e não enviou para o conjunto das escolas:

Deliberação nº 02/2018 – Normas para a Organização Escolar, o Projeto Político-pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Deliberação n° 03/2018 – Normas complementares que instituem o Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, com fundamento na Base Nacional Comum
Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orientam a sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.

Instrução Normativa Conjunta nº 04/2019 – DEDUC/DPGE/SEED – Dispõe sobre o Projeto Político-Pedagógico, a Proposta Pedagógica Curricular, o Regimento Escolar, o período letivo para as instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Instrução Normativa Conjunta nº 05/2019 – DEDUC/DPGE/SEED – Retifica a Instrução Normativa Conjunta nº 04/2019 – DEDUC/DPGE/SEED que dispõe sobre a Organização Escolar, Conselho Escolar, Projeto Político-Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Regimento Escolar e período letivo para as instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Orientação nº 17/2019 – DEDUC/SEED – Assunto: Reestruturação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) para as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas instituições de ensino estaduais, a partir das Deliberações nº 02/2018 e 03/2018 – CP/CEE/PR, Parecer 01/2019 – CP/CEE/PR e da Instrução nº04/2019 – DEDUC/DPGESEED.

Consulta sobre a Deliberação nº 02/2018 – CEE/PR. Ementa: Interpretação e complementos às disposições da Deliberação n.º 02/2018 – CEE/PR e Indicação n.º 02/18, que a acompanha.

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