Chefe do NRE/Foz, braço político do governo, impediu educadores(as) de exercer a defesa, em medida autoritária.
A 1.ª Vara da Fazenda Pública condenou o Governo do Paraná a indenizar seis diretores de escolas em Foz do Iguaçu e região por danos morais, com o valor de R$ 18 mil. Os(as) educadores(as) foram afastados ilegalmente pela chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Silvana Garcia, em 2021, e impedidos de se defender durante o “processo administrativo”.
Na época, tiveram os direitos violados pela chefia regional de educação e braço político de Ratinho Junior (PSD) os(as) diretores(as):
Darlan Chiamulera;
Emerson Adriano Rodrigues;
Juliano de Souza Ferraz;
Karin Cristiane Schossler;
Paulo Roberto Esbabo; e
Vera Lúcia Santos Rocha da Silva.
Há vários diretores(as) mais que foram submetidos à mesma arbitrariedade, porém preferiram não integrar o processo.
Os(as) professores(as) foram impedidos de se defender, mesmo acompanhados de advogado, além de terem acesso negado à ata da reunião na qual foram “julgados”. A Justiça acaba de julgar a arbitrariedade da tropa governista, confirmando o ato autoritário.
A decisão considerou ter havido violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, da legalidade e do devido processo legal. Segundo a sentença da magistratura, “a Chefe do Núcleo impediu que os autores participassem da reunião acompanhados de advogado. Ata já estava elaborada, sem possibilidade de anotações pelos autores”.
Farta documentação foi apresentada como prova. E a Justiça tardou, mas finalmente reconheceu que os(as) educadores(as) de Foz do Iguaçu e região sofreram dano moral em decorrência da conduta irregular. A sentença destaca que “os autores foram tolhidos do seu direito de ampla defesa e contraditório, causando constrangimento que ultrapassou o mero dissabor”. O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.
APP junto da categoria
O setor jurídico da APP-Sindicato, ao lado dos(as) diretores(as), deu início à ação, pleiteando o retorno dos(as)educadores(as) aos cargos, e seguiu acompanhando todo o processo. Depois disso, os(as) autores(as) optaram por contratar advogados particulares, que assumiram o caso.
“A coragem de nossos(as) diretores(as), a união da classe trabalhadora e a participação do sindicato mostra que, com mobilização nas ruas ou nos tribunais, a união é a nossa força”, avalia o presidente da APP-Sindicato/Foz, Ari Jarczewski. “Todas as formas de luta para vencer o projeto opressor de Ratinho Junior são válidas”, enfatizou.
O sindicato entende que a decisão da Justiça emite um recado de alerta para o governador Ratinho Jr e seus tentáculos nos NREs: perseguição, assédio e autoritarismo contra os trabalhadores(as) são crimes e precisam cessar.
