Câmara Municipal aprova emenda ilegal que impõe a mordaça na educação
Professores e ativistas dos direitos humanos e LGBT protestaram na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu nesta quinta-feira, 3, contra a aprovação do projeto da chamada “ideologia de gênero”. A emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) é de autoria do ex-vereador Dr. Brito, que renunciou ao mandato depois de ser preso sob suspeita de participar de desvios na saúde pública.
Os vereadores de Foz do Iguaçu novamente atingiram o mais baixo nível de representação ao aprovar projeto que obteve parecer jurídico contrário emitido pela própria Câmara Municipal. O Supremo Tribunal Federal também já manifestou-se pela ilegalidade da proposta e a invalidou em cidades em que a proposta foi aprovada, a exemplo de Paranaguá (PR).
Durante os protestos no auditório, os educadores/as e ativistas questionaram a legalidade do projeto e disseram que o Legislativo quer proibir algo que é não existe, já que “ideologia de gênero” é uma invenção dos setores conservadores da sociedade para instituir a censura na educação. O presidente do Legislativo, vereador Rogério Quadros (PTB), suspendeu temporariamente a sessão.
Conforme a presidente da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro, a emenda aprovada pelo vereadores iguaçuenses desrespeita a Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). “O projeto contraria os princípios da educação, como a liberdade de ensino e aprendizado, o apreço à tolerância e o direito e o respeito à diversidade”, diz Cátia.
Para a dirigente da APP-Sindicato/Foz, os vereadores tem plena consciência sobre a ilegalidade da proposta. “São os primeiros que deveriam primar pelo respeito às leis. Mas para eles, não importa legislar verdadeiramente, mas sim fazer discurso para os setores ultraconservadores de Foz do Iguaçu, com objetivos políticos e eleitorais”, diz.
