Com intensa mobilização de educadores(as) e estudantes em todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foi uma vitória da educação contra a tentativa do Governo Bolsonaro de empurrar a deliberação do projeto para o ano que vem, comprometendo o financiamento da escola pública.
Governador do Paraná e aliado de primeira hora de Bolsonaro, Ratinho Junior (PSD) também perdeu. Ele não assinou a carta de governadores pela aprovação do Fundeb. Ratinho e seu secretário-empresário, Renato Feder, atacam a educação pública e os(as) educadores(as) a fim de promover a privatização do ensino.
Na primeira votação, em primeiro turno, o Fundeb recebeu 499 votos favoráveis e 7 contrários. Vergonhosamente, entre os que ficaram contra a educação básica estão dois deputados federais paranaenses: Felipe Barros (PSL) e Paulo Martins (PSC). Outros deputados da base bolsonaristas, inimigos da educação, votaram com a maioria por causa da pressão.
O Governo Bolsonaro também foi derrotado na votação dos chamados destaques ao projeto, que pretendiam enfraquecer a proposta aprovada. A vitória na Câmara é parcial, pois o Fundeb ainda vai passar por votações no Senado Federal. A pressão deve ser mantida no parlamento.
Além de reduzir drasticamente o montante de recursos, Bolsonaro tinha a intenção de atrelar o financiamento da educação ao da assistência social, como era antes da Constituição Federal de 1988 e da criação da LDB. A ideia era usar o Fundeb para um voucher à primeira infância, entre outras medidas.
O Fundeb aprovado na Câmara Federal garante, entre outros pontos:
– Fundeb permanente;
– complementação do fundo pelo Governo Federal em 23%, em seis anos (12% já para 2021);
– 70% do fundo, no mínimo, para a valorização dos trabalhadores(as) da educação;
– elevação dos atuais 9 para 24 o número de estados que poderão receber complementação da União; e
– assegurados recursos para alimentação escolar, livro didático, transporte, entre outros.
