Sem debate, governo altera documentos orientadores do trabalho pedagógico, como PPP, PPC e Regimento Escolar.
A APP-Sindicato/Foz convoca a categoria para reunião do Coletivo de Pedagogas(os) nesta quarta-feira, 14, às 18h30, no Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi). O sindicato fica na Rua Tarobá, 249, centro, em Foz do Iguaçu.
O encontro será para discutir as mudanças nas legislações e normativas que tratam dos documentos orientadores do trabalho pedagógico nas escolas, como PPP, PPC e Regimento Escolar.
Desde setembro de 2018, uma série de normativas foram e estão sendo aprovadas pela SEED (Secretaria de Educação do Paraná) sem amplo debate com a categoria. Essa nova documentação despreza o trabalho coletivo construído nos anos anteriores pelos(as) educadores(as).
Acesse os documentos, analise e participe da reunião do Coletivo de Pedagogas(os) da APP-Sindicato/Foz.
Disponibilizamos os documentos que a SEED aprovou e não enviou para o conjunto das escolas:
Deliberação nº 02/2018 – Normas para a Organização Escolar, o Projeto Político-pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Deliberação n° 03/2018 – Normas complementares que instituem o Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, com fundamento na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orientam a sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.
Instrução Normativa Conjunta nº 04/2019 – DEDUC/DPGE/SEED – Dispõe sobre o Projeto Político-Pedagógico, a Proposta Pedagógica Curricular, o Regimento Escolar, o período letivo para as instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Instrução Normativa Conjunta nº 05/2019 – DEDUC/DPGE/SEED – Retifica a Instrução Normativa Conjunta nº 04/2019 – DEDUC/DPGE/SEED que dispõe sobre a Organização Escolar, Conselho Escolar, Projeto Político-Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Regimento Escolar e período letivo para as instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Orientação nº 17/2019 – DEDUC/SEED – Assunto: Reestruturação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) para as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas instituições de ensino estaduais, a partir das Deliberações nº 02/2018 e 03/2018 – CP/CEE/PR, Parecer 01/2019 – CP/CEE/PR e da Instrução nº04/2019 – DEDUC/DPGESEED.
Consulta sobre a Deliberação nº 02/2018 – CEE/PR. Ementa: Interpretação e complementos às disposições da Deliberação n.º 02/2018 – CEE/PR e Indicação n.º 02/18, que a acompanha.