Decisão expõe professores(as), funcionários(as) e estudantes à covid-19 e contraria medida de distanciamento social em vigor no estado. Aulas presenciais seguem suspensas.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seed), publicou a Resolução 1.611/2020 convocando professores(as) e funcionários(as) para trabalhos nas escolas da rede estadual de educação. A medida ocorre mesmo com as aulas presenciais suspensas.
A decisão expõe educadores(as) ao risco da covid-19 e contraria as normativas nacionais e internacionais que preconizam o distanciamento social como medida de controle e prevenção da pandemia causada pelo novo coronavírus. Estudantes e suas famílias que buscarem atendimento nas escolas também terão a saúde exposta.
A gestão estadual exige que grávidas e profissionais com doenças crônicas e respiratórias atestem – por meio de laudo médico, comprovado pela perícia do estado – a necessidade de afastamento laboral. A resolução determina, ainda, que educadores(as) do grupo de risco deverão seguir fazendo teletrabalho, inclusive quem apresentar sintomas da covid-19 – os quais poderão ser obrigados a repor dias não trabalhados.
Pela normativa da Seed, diretores(as) de escola deverão organizar a escala de trabalho. Na avaliação da APP-Sindicato/Foz, essa orientação transfere às direções, que farão a convocação dos(as) profissionais da escala, a responsabilidade sobre eventuais implicações legais e problemas de saúde resultantes das atividades.
“Essa resolução demonstra que o governo não está preocupado em proteger a saúde e a vida dos(as) servidores(as)”, enfatiza a diretora da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro. “A Seed não só deixa educadores(as) vulneráveis como transfere para a direção das escolas todo o ônus que poderá resultar dessa decisão desumana”, ressalta.
Para a dirigente sindical, a resolução do governo está na contramão das ações de enfrentamento e ocorre em um momento em que a proliferação da doença está em alta. “O Governo do Paraná está acabando, de modo não explícito, com o distanciamento social, uma orientação mundial também prevista em decreto estadual”, aponta.
De acordo com Cátia Castro, nos meios de comunicação o governador critica medidas de afrouxamento adotadas em outras instâncias de governo, mas toma decisões no Paraná que comprometem a saúde pública. “No interior do seu governo, Ratinho Junior permite que milhares de pessoas – educadores(as), estudantes e famílias – sejam lançadas ao risco das atividades nas escolas”, denuncia.
Juntamente com iniciativas de esclarecimento a professores, funcionários e direções de escola sobre o risco imposto pela resolução do governo, o sindicato recorrerá à Justiça para revogar a normativa.
