Ministério Público do Trabalho: em audiência, APP questiona condutas antissindicais

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NOTA OFICIAL DA APP-SINDICATO

O Ministério Público do Trabalho realizou nesta quarta-feira, dia 10 de julho, uma audiência para tratar sobre as denuncias apresentadas pela APP Sindicato quanto às condutas antissindicais utilizadas para inibir o exercício do direito de greve na Educação Pública do Paraná. A audiência foi promovida pelo Procurador do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-presidente da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT e coordenador do Fórum Estadual da Liberdade Sindical.

A APP apresentou diversas comprovações, com documentos assinados por servidores/as da SEED e depoimentos de grevistas, que confirmaram as condutas denunciadas de ameaças de punições que configuram a prática antissindical, tendo em vista que a GREVE é legítima ferramenta de luta em defesa dos direitos trabalhistas em risco pelas práticas ilegais por parte do governo do Estado.

A Procuradora-Geral do Estado, que representa o Estado judicial e administrativamente, fez registrar que “a PGE assessora as Secretarias e sinaliza a importância da observância dos direitos sociais, dentre os quais o direito de greve”.

O Secretário de Educação afirmou que não autorizou as iniciativas de ameaças e punições. Assegura o Secretário que não há qualquer medida destinada a rescindir o contrato PSS, muito menos para suprimir aulas extraordinárias e que também não haverá instauração de Processo Administrativo Disciplinar em função da greve. Sobre os contratos de PSS, concorda com a necessidade e urgência de realização de concurso publico.

A manifestação do Secretário e da Procuradora-Geral do Estado deve ecoar no dia a dia da nossa greve de forma que sejam cessadas todas as práticas de ameaças de punições. Assegurar o direito de greve é o mínimo que deve ser garantido para solucionar o conflito instaurado pela postura intransigente do Governo do Estado.

A Secretaria de Educação afirmou que estará aberta, ao final da greve, para a negociação e reorganização do calendário escolar, a fim de garantir o cumprimento do ano letivo, sem prejuízos aos/às estudantes e à categoria.

Na audiência, registrada na Ata n. 121973.2019, estiveram presentes o Secretário de Educação, Sr Renato Feder e da Procuradora Geral do Estado, Sra Leticia Ferreira da Silva. Pela APP estiveram presentes o Secretário de Assuntos Jurídicos, professor Mario Sergio; o Secretário de Assuntos Municipais, professor Celso José dos Santos e os advogados Ludimar Raffanhim e Agnaldo Ferreira dos Santos.

Curitiba, 10 de julho de 2019.
Direção Estadual / Comando de Greve

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