Da Gazeta do Povo
O Ministério Público do Paraná discorda do parecer do promotor da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME), Misael Duarte Pimenta, que pediu o arquivamento do inquérito policial militar sobre o Massacre de 29 de Abril. Em seu despacho, o promotor Misael Duarte Pimenta exaltou o trabalho da Polícia Militar do Paraná durante a operação que culminou em 200 pessoas feridas naquela. Pimenta pediu o arquivamento do caso no dia 02 deste mês, mas o parecer tornou-se público na última sexta-feira.
Um dos promotores designados para acompanhar o IPM, Paulo Markowicz de Lima, ainda não havia tido acesso ao parecer de seu colega até esta segunda-feira (15). Embora tenha acompanhado o procedimento de apuração, o parecer foi escrito apenas por Pimenta.
Segundo Markowicz, o promotor da Vara da Auditoria da Justiça Militar tem total autonomia para se posicionar no procedimento. “Mas nós, da força-tarefa, que propusemos a ação civil pública sobre o caso, também temos autonomia para discordar. Não concordamos com a ação e com a manifestação dele”, disse.
Em junho do ano passado, a força-tarefa montada para investigar a Batalha do Centro Cívico propôs uma ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o governador do Paraná, Beto Richa, o ex-secretário da Segurança Fernando Francischini, os coronéis da PM César Kogut, Arildo Luís Dias, Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel Hudson Teixeira. A parte criminal desta investigação foi encaminhada a Procuradoria Geral da República, em razão do foro privilegiado do governador. Lá deverá haver uma análise para definir se a parte dos policiais será julgada no âmbito local.
Com base no que foi apurado durante a investigação na ACP, o MP está analisando enviar ao promotor Pimenta e ao juízo da Vara subsídios que sustentam que houve crime militar por parte dos seis policiais [três oficiais, dois soldados e um cadete] indiciados pelo IPM. “Houve uma atuação da polícia que transbordou os limites”, afirmou o promotor.
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Foto: Joka Madruga
