Em defesa da autonomia pedagógica das escolas: repúdio ao autoritarismo da SEED

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A direção da APP-Sindicato/Foz vem a público novamente manifestar seu repúdio à política educacional da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED). Desrespeitando a autonomia, o planejamento coletivo e a organização das escolas, a SEED impõe mudanças a “toque de caixa” nos documentos orientadores, e, por consequência, no próprio trabalho pedagógico das escolas estaduais.

Leia também: Orientação sobre alterações dos documentos pedagógicos das escolas

Dando continuidade às práticas autoritárias e verticalizadas que marcaram a gestão do ex-governador Beto Richa, a Secretaria de Educação do Governo Ratinho Junior aprofunda e intensifica o processo de desrespeito à autonomia pedagógica das escolas quando impõe, em um curto espaço de tempo, a obrigatoriedade de mudanças estruturais dos projetos político-pedagógicos e da proposta pedagógica-curricular,  visando adequar a ação educativa das escolas – ou seja, a práxis pedagógica das escolas – , à filosofia privatista, mercadológica e meritocrática do secretário da Educação (empresário Renato Feder) e de sua equipe de trabalho.

Nos últimos dias, diretores e equipes pedagógicas pertencentes ao Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu foram informados que, até o mês de outubro deste ano, deverão proceder com a reformulação dos PPPs (incorporando o “novo” referencial curricular do Paraná que segue a BNCC, bem como, o Plano de Ação da escola). O NRE/Foz indicou a dispensa de um dia letivo (23 de agosto), para que os(as) educadores(as) realizem a reformulação dos documentos.

Acontece que não se trata de uma simples mudança burocrática ou mero rito legal/formal. No bojo desta reformulação, encontra-se a imposição da concepção teórico-prática de educação da SEED para as comunidades escolares, sem que as mesmas tenham tempo e condições para estudar, refletir, dialogar e apresentar suas considerações e contraposições.

Já não bastasse a forma autoritária com que a Base Nacional Comum Curricular foi construída no Brasil inteiro, em que educadores(as) e estudantes das redes públicas só puderam participar mediante consultas on-line,  que pouco contribuíram para o debate democrático que uma mudança curricular exige, agora o processo de reformulação curricular chega às escolas paranaenses no mesmo formato antidemocrático.

É um tremendo desrespeito à organização pedagógica das escolas, e demonstra completa ausência de planejamento da SEED, uma vez que as mudanças na legislação e nas normativas já vinham sendo realizadas no interior da SEED desde o final de 2018, e somente agora, de forma atropelada, chegam às escolas em meio a realização de avaliações e fechamentos de trimestre, sem que haja tempo hábil para que as equipes pedagógicas e diretores(as) tenham condição de se apropriarem das alterações para mediarem a reformulação, e sem que os(as) professores(as), funcionários(as) e alunos(as) possam participar efetivamente do processo. Pois é inconcebível pensar que em um dia letivo seja possível iniciar e concluir um amplo debate e sistematização.

Baseados nos princípios da Constituição Federal e da LDB, de gestão democrática e do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, reafirmamos a autonomia das escolas para construírem e reformularem seus projetos político-pedagógicos e repudiamos esse processo autoritário e antidemocrático da SEED que determina modificações sem que os sujeitos do processo educativo possam participar efetivamente do debate.

A direção da APP-Sindicato/Foz

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