Pelo reajuste de 22,22% do Piso Salarial Nacional e 33% de hora-atividade
A CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, está convocando professores e funcionários de todo o país para uma greve nos dias 14, 15 e 16 de março. O objetivo dessa mobilização é cobrar dos governos estaduais e municipais o cumprimento da Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores.
A Lei, que foi aprovada ainda em 2008, somente passou a vigorar plenamente no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que havia sido impetrada pelos governadores Roberto Requião (PR), Luiz Henrique (SC), Cid Gomes (CE), Yeda Crusius (RS) e André Puccinelli (MS), e a declarou constitucional. De lá para cá poucos são os estados e municípios que estão cumprindo a Lei, principalmente no que diz respeito aos 33% de hora-atividade.
Recentemente, o MEC divulgou o reajuste oficial do piso que foi fixado em 22,23%, conforme prevê o artigo 5º da referida lei, que reajusta o valor de acordo com o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI) previsto na lei do Fundeb. Desse modo, o valor do Piso foi estipulado em R$ 1451,00 para este ano, o que obriga governos estaduais e municipais a reajustarem os salários dos professores.
É importante salientar, que se o valor do piso tivesse sido reajustado, desde 2008, de acordo com o que estabelece o artigo 5º da lei, o mesmo já estaria em R$ 1937,00, para nível médio e uma jornada semanal de 40 horas.
No Paraná, o índice de reposição do Piso ficará em 18,67%
No Paraná, o professor estadual com nível médio recebe um salário inicial de R$ 1223,62, por 40 horas (um pouco acima do valor do Piso Nacional de 2011 que era de R$1187,00). Isso significa que para alcançarmos o valor atual precisamos de 18,67% de reajuste. Esse reajuste contempla todos os professores do estado, pois nossa tabela inicia com o nível de magistério (nível especial I) e por ser interligada empurra os demais níveis.
De acordo com o Mec, os estados e municípios que não reajustarem os salários dos professores imediatamente, terão que pagar retroativo a janeiro, conforme estabelece a lei do piso. Portanto, no Paraná, o governo deverá pagar os 18,67% referente ao mês de janeiro.
Já para os funcionários de escola o índice apresentado pela Direção Estadual da APP, é o índice de reajuste do salário mínimo, 14,13%, sendo 5,5% da inflação e 8,18% de ganho real.
Além do reajuste salarial exigimos que o governo do estado cumpra a Lei e implemente imediatamente os 33% de hora-atividade, o que reduziria a sobrecarga de trabalho do professor e possibilitaria a preparação de aulas com mais qualidade.
10% do PIB para a educação já!
Outra reivindicação importante, que é bandeira nacional, é a necessidade do investimento de 10% do PIB na educação. Essa também é uma luta histórica. Desde a aprovação do primeiro PNE, em 2001, ainda no governo FHC, entidades sindicais e movimentos sociais lutam para aumentar o financiamento da educação pública no Brasil, pois só com maior investimento poderemos melhorar as estruturas de nossas escolas, valorizar os trabalhadores em educação e, assim, melhorar a qualidade da educação brasileira.
No PNE que vigorou até 2011, ao invés de 10% foi aprovada a meta de investimento de 7% do PIB em educação até 2010. Mesmo sendo aprovada uma proposta rebaixada, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso vetou tal investimento. Em 2002, com a posse de Lula havia uma expectativa na derrubada do veto, pelo então Presidente, o que não ocorreu, fazendo com que chegássemos a 2010 com apenas 5% de investimento do PIB na educação.
Em 2010, tivemos a realização da Conae (Conferência Nacional da Educação) em que o objetivo era a construção do novo PNE – 2011-2020, com maior financiamento público para a educação pública, bem como a construção de um Sistema Nacional de Educação Articulado.
Mais uma vez trabalhadores em educação, pais, alunos e movimentos que defendem a educação pública tiveram suas expectativas frustradas. O MEC apresentou em 2011 um projeto de lei rebaixado, que deixou de lado as principais proposições da Conae, entre elas a questão do financiamento. Ao invés dos 10% defendidos na Conae, o governo apresenta, novamente, o investimento de 7% do PIB, como meta a ser atingida em 2020, o mesmo aprovado em 2001 e que nunca foi cumprido. Por isso exigimos dos Deputados, Senadores e do Governo Federal a aprovação de investimento de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública.
Plano de saúde digno para os servidores estaduais
O dia 15 de março é dia de lutarmos também por nossas reivindicações estaduais. Uma das mais urgentes e que abrange todos os servidores estaduais é a questão da saúde. Há anos temos denunciado o péssimo atendimento dado
