Decreto do prefeito Chico Brasileiro prevê a abertura gradual da atividade comercial ‘não essencial’, a partir de segunda-feira, 13.
A Sesunila publicou carta aberta ao prefeito Chico Brasileiro (PSD) em que pede a manutenção de medidas de distanciamento social e fechamento do comércio considerado não essencial no enfrentamento à covid-19. A entidade sindical representa professores(as) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).
Lei a nota na íntegra:
Carta Aberta ao prefeito de Foz do Iguaçu
A direção da Seção Sindical do Sindicato Nacional Docente na UNILA – SESUNILA vem a público somar-se ao apelo de diversas entidades laborais, movimentos sociais e cidadãs e cidadãos de nossa cidade no sentido solicitar que o prefeito de Foz do Iguaçu, Francisco Brasileiro, no uso de suas responsabilidades diante da população iguaçuense, mantenha as ações de isolamento social e fechamento dos estabelecimentos de comércio e serviços não essenciais como forma de combate à pandemia causada pelo COVID-19.
Como é de conhecimento, a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) é uma realidade em todos os continentes do mundo, tendo começado na Ásia e daí se alastrado por meio do deslocamento de indivíduos infectados. É uma doença altamente contagiosa e que não tem tratamento claro no momento, isto é, não há vacina para preveni-la e nem medicação comprovadamente científica para cura. A doença tem atingido principalmente pessoas com cardiopatias, problemas respiratórios, diabetes e com sistema imunológico deficiente, presentes em pessoas de diferentes faixas etárias. A partir da evolução da epidemia nos países asiáticos e europeus e de experiências recentes com o alastramento mundial de doenças, os estudos científicos apontam dois grandes problemas no controle da pandemia, entre outros: o fato de ser uma doença altamente contagiosa e o uso prolongado de unidades de tratamento intensivo (UTIs), levando a uma saturação dos sistemas de saúde e na capacidade de atendimento aos infectados e infectadas.
Dados sobre a evolução da doença nos países que adotaram medidas de supressão em comparação com aqueles que não adotaram tornam claro que, no segundo caso, os sistemas de saúde entraram em colapso, resultando em óbitos não somente em decorrência da doença, mas também pela incapacidade de atendimento. Em contraposição, locais com medidas de isolamento horizontal ou quarentena mostram que a pandemia pode ser controlada em termos de número de casos que ocorrem ao mesmo tempo, diminuindo consideravelmente a incidência de casos graves e possibilitando que o sistema de saúde esteja preparado para comportar a demanda em função da pandemia. Portanto,as medidas de isolamento horizontal são de extrema importância para proteção da população e garantia da vida. O cenário desolador na Itália, Espanha e Estados Unidos, onde as autoridades governamentais demoraram a se posicionar em relação a medidas de supressão, têm mostrado como as consequências de sua negligência resultaram num número grande de óbitos e falência dos sistemas de saúde.
Em relação ao Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) – que atende a maioria da população – encontra-se atualmente precarizado em função dos recorrentes cortes de investimento para a área de saúde nos últimos anos e redirecionamento de verba pública para o sistema privado, que é excludente. Soma-se ao quadro a incapacidade deliberada do governo federal no fornecimento de equipamentos hospitalares para o bom atendimento da população normalmente, num contexto de pandemia essa incapacidade agravar-se-á consideravelmente. Isto significa que as medidas de supressão não são somente essenciais: elas são o único caminho possível para evitar tragédias como as ocorridas na Itália, Espanha e Estados Unidos.
É importante dizer que o isolamento horizontal não irá prevenir a contaminação da população: é uma estratégia para “achatar a curva”, ou seja, manter o número de pessoas que necessitem dos serviços hospitalares dentro da capacidade do sistema de saúde. Nessa direção, o exemplo da Inglaterra, que mudou sua estratégia de combate à epidemia ao adotar o isolamento horizontal, é um excelente laboratório para entendermos o que pode acontecer com o afrouxamento das medidas de supressão. Acreditamos ser essa uma boa prática para ser adotada ainda por algumas semanas em Foz do Iguaçu.
Outro aspecto crucial nessa discussão é que a maioria das pessoas atingidas pelo COVID-19 são assintomáticas. Como o número de testes disponíveis para a detecção da doença é insuficiente para atender a toda população, não é possível manter em isolamento apenas os infectados e infectadas, pois os casos assintomáticos continuariam a circular pelos diferentes espaços, aumentando a proliferação do vírus. Tampouco o chamado “isolamento vertical” é factível para a realidade brasileira, no qual apenas as pessoas mais vulneráveis à doença permanecem isolados/as: além de questões de cunho prático, o número de pessoas que estão no grupo de risco – cardíacos, diabéticos, asmáticos, etc. – é incerto, pois muitos indivíduos podem apresentar essas comorbidades e não terem sido diagnosticados. Além disso, arranjos familiares no país e na cidade colocam na mesma casa faixas etárias distintas, sendo irreal isolar grupos de risco enquanto pessoas na mesma família mantem-se em circulação.
Ainda, senhor prefeito, os dados em relação aos casos de óbito no Brasil começam a mostrar mortes de pessoas sem histórico de doenças conhecidas previamente e com faixas etárias variadas. Em outras palavras, não há como prever a resposta imunológica de cada indivíduo perante o contágio, o que coloca a população como um todo no grupo de risco. O isolamento horizontal ainda é a medida mais eficaz e responsável a ser tomada pelo poder público visando proteger a população!
Esse processo, claro está, implica outras questões, derivadas do impacto econômico de tais medidas. O mundo todo vive uma conjuntura marcada pela incerteza e pela insegurança diante da crise econômica, que já mostrava seus efeitos sobre a população trabalhadora desde o ano passado e que vem sendo agravada a partir dos desdobramentos da pandemia. Os efeitos desse quadro se fazem sentir mais fortemente em seus elos mais frágeis, formado pelas diferentes categorias da classe trabalhadora, que vem sofrendo com o aumento do desemprego e a retirada de direitos trabalhistas e sociais nos últimos meses. Por outro lado, percebe-se com cada vez mais clareza como organismos empresariais têm revelado seus verdadeiros objetivos de lucrar a qualquer custo, inclusive sobrepondo a ganância à vida, como tem demonstrado em Foz do Iguaçu a pressão que o grande empresariado local e alguns setores religiosos têm feito pelo afrouxamento do isolamento corretamente dotado pela Prefeitura, mesmo que signifique expor a população a risco de morte.
A carreata realizada no dia 27 de março por setores empresariais, é muito sintomática. De dentro do conforto e isolamento de seus carros, empresários exigiram a reabertura do comércio, desconsiderando ou pouco ligando para o fato de que trabalhadoras e trabalhadores do comércio se locomovem em sua maioria de ônibus, uma aglomeração propícia para a contaminação comunitária, tanto quanto a própria atividade comercial.
Seria irresponsável que o poder público concordasse com a exposição da classe trabalhadora a tal risco que incidirá certamente sobre os setores mais empobrecidos da sociedade. Os dados nos Estados Unidos demonstram ainda o recorte racial das mortes, já que a população afro-americana tem vindo a óbito numa proporção maior do que a composição populacional. No estado de Louisiana, aproximadamente 70% das pessoas que morreram são negras, embora apenas um terço da população desse estado seja afro-americana. E, como se sabe, os dados de desigualdade de riqueza nos Estados Unidos demonstram que a população afro-americana compõe, juntamente com migrantes latinos-americanos/as, o setor mais empobrecido daquela sociedade, formando grande parte de sua classe trabalhadora. No Brasil e em Foz do Iguaçu a desigualdade racial também acompanha a social, resultando que um afrouxamento das medidas de isolamento expõe o racismo e o classismo formadores da sociedade brasileira, pois a maior parte das mortes terá cor e classe.
A situação se agrava diante das medidas pouco articuladas do governo federal, que demorou a atender a população mais carente da contribuição estatal nesta conjuntura – os 98,2 bilhões de reais destinados à renda básica emergencial começou a chegar às pessoas apenas nesta terça-feira, dia 07 de abril; e mesmo as medidas voltadas ao empresariado, de 1,2 trilhões de reais – note-se a diferença brutal -, passam do Banco Central ao setor financeiro, com demora e novas taxas até chegar no empresariado de diferentes setores. Somados a isso os canais oficiais e não oficiais de desinformação e propagadores das “fakenews” acabam por gerar um quadro muito complexo para atuação dos estados e municípios.
Diante de todo esse contexto, os professores e professoras da UNILA, por meio de seus representantes sindicais, são cientes do papel fundamental do poder público das diferentes esferas do Estado para conseguir minimamente equilibrar as diferentes forças sociais em benefício da coletividade. Acreditamos que a prefeitura de Foz do Iguaçu, guiada pela vida, pela ciência, pela perspectiva da coesão social, e não pelos lucros de algumas poucas pessoas, manterá a sua atuação de forma exemplar na conscientização da população e no prolongamento do isolamento social horizontal como forma de contenção responsável dessa pandemia.
Seção Sindical do ANDES/SN na UNILA | SESUNILA
Foz do Iguaçu, 09 de abril de 2020.
