Início do ano letivo depende da revogação da “Resolução da Maldade”
Além de fortalecer a mobilização contra a resolução 113/2017 nas escolas e na comunidade, os educadores marcaram a Assembleia Estadual da categoria, no próximo dia 11 de fevereiro, na cidade de Maringá. A base de professores e agentes educacionais do Paraná irá deliberar sobre a deflagração de greve, caso o governo não retire de vigência a normativa que impõe graves retrocessos na carreira dos servidores e no funcionamento das escolas públicas.
A resolução 113/2017 é ilegal porque reduz, por expediente administrativo, a hora-atividade de 33% fixada na legislação. Recurso essencial para o trabalho educativo, a hora-atividade é o tempo que o professor dispõe para a preparação de aulas, correções de provas e trabalhos. Com a diminuição desse período extraclasse, aumentará o número de turmas e alunos a serem atendidos pelos professores, impactando diretamente na qualidade da educação.
Outra ilegalidade da resolução imposta pelo Governo do Estado trata da distribuição de aulas, já que os novos critérios adotados têm caráter de punição aos educadores que exerceram licenças previstas em lei, até mesmo, em casos de afastamentos para tratamento médico. Pelo menos sete mil professores ficarão sem aulas, em um contexto em que a demanda da rede estadual de ensino requer contrações de profissionais e não dispensas.
