A secretária de Comunicação da APP-Sindicato/Foz, Danielli Ovsiany Becker, sistematizou os ataques do governador Beto Richa (PSDB) contra os educadores/as e a escola pública, entre maio e novembro de 2017. O estudo feito pela professora de Santa Terezinha de Itaipu é a continuidade de sua cronologia divulgada anteriormente, retratando as maldades contra a educação entre junho de 2011 e abril de 2017.
O estudo descreve o ataques de Beto Richa, mês a mês, e ações de resistência promovidas pelos educadores/as e organizadas pelo sindicato. O levantamento começa com a luta pela data-base, em maio. Mesmo com aumento na arrecadação, o governo deu calote nos servidores/as, não pagando a reposição inflacionária. A cronologia relembra, também, os atos realizados em várias cidades do Paraná em defesa da chamada “pauta legal”, que apresenta temas que descumprem a legislação, como o caso do corte na hora-atividade, das licenças médicas e a reposição salarial.
CRONOLOGIA DOS ATAQUE DE BETO RICHA CONTRA A EDUCAÇÃO
| PERÍODO | ATAQUE DO GOVERNO RICHA | AÇÃO DA APP/CONQUISTAS DA CATEGORIA |
| MAIO/2017 | – A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresenta o Projeto de Lei do Senado nº 116/2017. Pelo texto, os servidores públicos da União, estados e municípios terão que passar, semestralmente, por uma avaliação de desempenho. Os que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas serão sumariamente demitidos. Quem tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações, também perderá o emprego. Em outras palavras, a estabilidade do serviço público cairá por terra.– O Paraná teve uma arrecadação 5,7% maior do que no mesmo período do ano passado, foram quase R$ 3 bilhões a mais nos cofres públicos. Mesmo assim, o governo insiste não ter recursos para o pagamento da data-base. | – CUT solta nota repudiando o projeto destacando o artigo 41 da Constituição Federal, que garante a estabilidade do funcionalismo público.
– Centrais sindicais realizam ato unificado intitulado “Ocupa Brasília”, em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista e pelas Diretas Já.
– A direção da APP e assessoria técnica alertam que os dados apresentados pelo governo não coincidem com os números oficiais do Estado e reafirmam: é possível pagar a data-base! |
| JUNHO/2017 | – Com a resolução (113/17) da maldade governo de cumprir a lei do piso, reduz a hora atividade de professores e professoras deixando 10 mil professores PSS desempregados. Acontece o primeiro julgamento da ação impetrada pela APP contra a redução de hora atividade.-Mesmo com o aumento da arrecadação com aumento de impostos, o governo Richa retira recursos de apresentação do orçamento estadual para negar a Data Base dos(as) servidores(as).
– Governo divulga calendário para pagamento de promoções e progressões atrasadas desde 2015.– Falta de verbas compromete o funcionamento das universidades do Paraná. Richa decide cortar gastos e medida afeta vagas e serviços ofertados nas instituições. UEM informa que Universidade poderá fechar.-Richa encaminha mensagem de Lei (020/2017), para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com alterações na Lei 13.666/2002, que se refere ao Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná (QPPE). – Governo continua fechando turmas e escolas por todo o estado, dentre elas a escola Barão do Rio Branco em Curitiba que funciona há 106 anos. -Reforma Trabalhista aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e segue para o Senado. |
– Dia 03 a categoria realiza assembleia em Cascavel para determinar os próximos passos da luta.
– No dia 5 categoria se mobiliza em frente ao Tribunal de Contas do estado para acompanhar o julgamento da ação. Pedido de vistas por parte de um desembargador adia o julgamento por 15 dias. No entanto, o governo do estado continua descumprindo a liminar conquistada pela categoria sem qualquer tipo de sanção ou punição.
– Direção realiza audiência pública com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, para cobrar o pagamento da data-base do funcionalismo.
– Sindicato deixa claro que o pagamento de promoções e progressões é direito de todos e todas, e que o pagamento em atraso acarreta em perda para professores e funcionários.
– A APP endossa que, a exemplo do que motivou a greve dos(as) educadores(as) da rede estadual, essa é mais uma medida que mostra que o governo Richa não leva em consideração a profundidade do processo pedagógico e o valor do ensino.
– Sindicato protocola documento para a Alep, solicitando respostas sobre as mudanças sugeridas no projeto.– Categoria e comunidade realizam protesto em frente à escola Barão do Rio Branco. – Categoria participa da greve geral no dia 30 de junho, contra as reformas trabalhista e da Previdência e pelas Diretas Já.
|
| JULHO/2017 | – Lei de diretrizes orçamentárias é aprovada sem o pagamento da data-base.
– Senado aprova urgência na votação da Reforma Trabalhista. – Liminar hora-atividade: direção da APP entrega documentos a desembargadores(as) do TJ. Casos reais que acontecem na educação pública foram anexados aos documentos.– Governo continua fechando turmas durante o recesso escolar. |
– Sindicato realiza conversa com deputados de oposição a Richa que protocolam requerimento para alterar artigos referentes ao não pagamento da data base. Requerimento não é assinado por um número suficiente de deputados/as e o calote contra a categoria se concretiza.
– Em audiência sobre a liminar da hora atividade, no 17, mais um pedido de vistas adia o julgamento.
|
| AGOSTO/2017 |
– “Novo pacotaço” de Richa ataca mais direitos dos(as) servidores(as). Texto prevê redução das gratificações de periculosidade e aumento do prazo para concessão de licença remuneratória.– O Poder Judiciário do Estado do Paraná, inocenta as autoridades denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) diante do Massacre do dia 29 de abril de 2015.– Por 13 votos a 12, a execução da liminar da hora atividade foi negada pela maioria dos(as) desembargadores(as) que compõem o Órgão Especial do TJ.
|
– Convocada para o dia 14, uma audiência pública para que os(as) servidores(as) possam apresentar argumentos contra as mudanças.
– No dia 7 acontece nova audiência para o julgamento da liminar da hora atividade, mais uma vez adiado por pedido de vistas de um desembargador. – APP entra com ação judicial para garantir pagamento de data-base.– O Ministério Público se manifesta e recorre para dar prosseguimento à ação. A APP-Sindicato solicita uma reunião com o MP para buscar justiça no ponto de vista administrativo e da improbidade ocorrida no dia.– APP debate PL que regulamenta a profissão do(a) pedagogo(a). Outro tema da discussão analisa a criação do Conselho Federal de Pedagogia.– APP destaca que o mérito da ação da hora atividade ainda não foi julgado.– A direção da APP-Sindicato propõe à categoria dois Projetos de Lei de iniciativa popular. Um trata da anistia das faltas de greve e paralisações e outro sobre a diretrizes para distribuição de aulas de 2018.– Categoria paralisa no dia 30, dia de luto e de luta. |
| SETEMBRO/2017 |
– Aprovada Lei que decreta fim do sistema de educação prisional no Paraná.– Base aliada de Richa dificulta abertura da CPI da Operação Quadro Negro, proposta pela bancada de oposição.– SEED publica edital nº 68/20017 sobre o processo de remoção, que abre brechas para interpretações equivocadas em relação à jornada em horas e não em hora-aula dos/as professores/as pedagogos/as.– SEED divulga calendário escolar para 2018 sem consultar a categoria. |
– Apesar dos esforços e mobilizações da APP-Sindicato e dos(as) deputados(as) que apoiam a educação, as emendas que garantiam a permanência dos(as) trabalhadores(as) e a manutenção das gratificações são rejeitadas. Com isso, todos(as) os(as) profissionais retornam às suas escolas de origem a partir de 1 de janeiro de 2018.
– Categoria se reúne na Boca Maldita, no Centro de Curitiba, para reivindicar direitos para a educação pública do Paraná e dar visibilidade à Operação Quadro Negro, que finalmente volta a ser destaque na mídia. – APP solicita reunião com a SEED para debater sobre a o edital. |
| OUTUBRO/2017 |
– Aprovada, em primeira e segunda votação PL 556/2017 que prevê congelamento de salários, promoções e progressões por um período de 2 anos.– Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores(as) públicos(as).– No dia 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate o PL 606/2016, conhecido como Lei da Mordaça. O PL, que estava arquivado desde 2015, volta a ser discutido na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).– Governo Richa determina cortes de verbas destinadas à merenda escolar para o ano de 2018.– Governo desconta de professores/as e funcionários/as que paralisaram no dia 30 de agosto e não permite reposição.
|
– APP sai em defesa do pagamento da data-base.
– A direção estadual da APP e também diversos educadores(as) acompanham e protestam contra o projeto.
– No dia 27 acontece o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas para revogar a Reforma Trabalhista. Categoria coleta assinatura em todo o estado.
– Direção da APP participa de audiência pública para debater o corte no orçamento da merenda escolar.
– Direção do sindicato cobra o direito à reposição em reunião com a SEED. |
| NOVEMBRO/2017 | As direções estadual e regional de cada núcleo sindical realizam ato unificado no dia 7, oportunidade em que entregam à SEED e às/aos chefes de Núcleo uma pauta com temas que descumprem a legislação como o caso do corte na hora-atividade, nas licenças médicas e a reposição salarial suspensa há quase dois anos. |
