Da Anistia Internacional
Apika´y, a comunidade Guarani Kaiowá mais vulnerável do Mato Grosso do Sul, mais uma vez está sendo ameaçada de despejo forçado. O juiz que emitiu a ordem de despejo estabeleceu um prazo de apenas cinco dias para o cumprimento da ordem, e as autoridades não realizaram consultas adequadas com a comunidade nem ofereceram alternativas de reassentamento.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), parceiro local da Anistia Internacional, a decisão foi dada em favor do proprietário da fazenda Serrana, Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, onde as terras ancestrais de Apika´y estão localizadas. O juiz que emitiu a ordem de despejo estabeleceu um prazo de cinco dias para o seu cumprimento, a partir do dia que a liderança da comunidade, Damiana Cavanha, for notificada.
Este período de notificação é totalmente inadequado e, combinado com a ausência de consulta adequada ou fornecimento de alternativas de reassentamento para Apika´y, significam que as autoridades brasileiras sujeitarão a comunidade a um despejo forçado. Despejos forçados são ilegais na lei internacional.
Há 15 anos, a comunidade de Apika´y foi expulsa de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e pecuária e, consequentemente, tem ficado acampada em uma estreita faixa de terra nas margens da rodovia (BR-463) em frente
