APP-Sindicato/Foz denuncia autoritarismo que atropela decisão já tomada por pais, educadores e alunos; novo processo mantém exclusões.
Ratinho Junior (PSD) impõe nova rodada de consultas públicas para decidir a adesão das escolas estaduais aos programas Parceiro da Escola — que terceiriza a gestão administrativa — e ao Sistema Cívico-Militar. Novamente, faltam democracia e transparência, já que o governo tenta reverter votações de 2023 e restrições à participação da comunidade escolar.
Entre os 96 colégios convocados em todo o estado, quatro unidades são em Foz do Iguaçu e em Santa Terezinha de Itaipu, e foram novamente inseridas no processo, mesmo após rejeição da comunidade no ano passado. São eles:
Foz do Iguaçu
Colégio Estadual Cataratas: militarização
Colégio Monsenhor Guilherme: privatização (Parceiro da Escola)
Santa Terezinha de Itaipu
Colégio Estadual Dom Manoel Konder: privatização
Colégio Estadual Arcângelo Nandi: militarização
Comunidade resiste
O caso do Colégio Cataratas, que já rejeitou o modelo em 2023, é apontado como um dos símbolos da tentativa do governo de reverter resultados anteriores. Uma nova lei aprovada em regime de urgência permite, inclusive, militarizar escolas mesmo sem atingir quórum mínimo de votação.
“A comunidade escolar foi pega de surpresa”, diz presidente da APP-Sindicato/Foz, Janete Batista. “A manobra do governo desrespeita a decisão já tomada pela comunidade, que apesar de toda a pressão sofrida dois anos atrás, disse não ao modelo excludente e privatista de educação imposto por Ratinho Jr.”
O governador, completa Janete, não aceita a derrotado nas urnas, fruto da consciência e compromisso da comunidade escolar com a escola pública, gratuita e de qualidade. Das 177 escolas consultadas no estado, apenas 11 aceitaram o programa em 2024.
“Ratinho Junior precisa parar de tentar entregar a escola pública aos grupos privados da educação e investir os recursos que ele deseja dar a seus apoiadores de campanha na própria escola”, reflete Janete. “Inclusive, deve pôr na sua conta o calote da defasagem salarial dos servidores”, cobra.
Outro ponto de conflito é o financiamento: militares aposentados recebem R$ 5,5 mil por mês, valor superior ao piso dos professores (R$ 4,9 mil) e muito acima dos funcionários de escola (R$ 2,1 mil). Para sindicatos e especialistas, trata-se de uma distorção que desvaloriza profissionais da educação e desvia recursos de políticas pedagógicas essenciais.
A entidade reforça que a falta de divulgação e o curto prazo para organização das comunidades interferem diretamente no caráter democrático das consultas.
