O Governo do Estado tenta impor consultas em instituições de ensino nas quais pais, mães e alunos já refutaram os programas Parceiro da Escola e Colégio Cívico-Militar.
A APP-Sindicato/Foz protocolou, na sexta-feira, 7, representação no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) contra a ampliação dos programas Parceiro da Escola e Colégio Cívico-Militar, implementados pelo governador Ratinho Junior (PSD). A entidade questiona a legalidade e a constitucionalidade das propostas, as quais, conforme levantamento da entidade, ameaçam o caráter público e democrático de cerca de 150 escolas no Paraná.
Além da ação levada à promotoria, a APP também recolhe adesões em abaixo-assinado para alertar a população de que as interferências empresarial e militar nas atividades põem em risco o sistema público de ensino do Paraná, que foi edificado ao longo de décadas. O sindicato também entregou o pedido contra privatização e militarização de escolas estaduais para o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Foz do Iguaçu.
Ao todo, 97 escolas estão sob risco de adesão ao modelo Parceiro da Escola, voltado à privatização da gestão. Dessas, 84 unidades já haviam rejeitado a proposta em consulta pública realizada em dezembro de 2023, mas seguem incluídas em novos planos do governo. Apenas 11 de 177 escolas estaduais aceitaram o modelo.
Outras 50 escolas integram a lista que deverá passar por consulta sobre o modelo cívico-militar nos dias 17 e 18 de novembro. A votação foi marcada logo após a aprovação de mudanças na legislação que permitem ao governo implantar o sistema mesmo sem quórum mínimo de participação, o que, segundo a APP, representa medida antidemocrática.
Na região de Foz do Iguaçu, o Governo Ratinho Junior pretende alterar o modelo de gestão de quatro escolas. As unidades em questão são:
* Foz do Iguaçu: Colégio Cataratas (militarização) e Colégio Monsenhor Guilherme (privatização);
* Santa Terezinha de Itaipu: Colégio Estadual Dom Manoel Konner (privatização) e Colégio Estadual Arcângelo Nandi (militarização).
O Colégio Cataratas, em Foz do Iguaçu, será submetido a uma nova consulta, mesmo após ter sido rejeitado pela comunidade escolar na última tentativa de militarização.
Em Foz do Iguaçu, a comunidade escolar foi tomada de surpresa quando soube da proposta de privatização do Colégio Monsenhor Guilherme. A instituição é uma das mais antigas da cidade, com sete décadas de dedicação à educação pública. A proposta do governo estadual não apenas prejudica o bom desenvolvimento da escola pública, mas também beneficia economicamente os “Tubarões da Educação” que apoiam a gestão de Ratinho Junior.
“Após ser derrotado pelo voto da comunidade escolar em plebiscito no ano passado, Ratinho Junior tenta, mais uma vez, avançar com a privatização das escolas estaduais”, afirma a presidente da APP-Sindicato/Foz, Janete Batista.
A APP-Sindicato reforça que tanto o Parceiro da Escola quanto o Cívico-Militar estão sendo contestados judicialmente, com ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Pareceres do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União também apontam inconstitucionalidades nas propostas.
O sindicato destaca ainda o alto custo e a falta de preparo pedagógico dos militares alocados nas escolas. Segundo a entidade, o governo estadual paga R$ 5,5 mil mensais a militares aposentados para atuarem em funções de disciplina e vigilância — valor superior ao salário inicial de professores e funcionários.
“Os militares não têm formação pedagógica. A função educativa deve ser exercida por trabalhadores da educação, que têm capacitação e compromisso com o ambiente escolar”, ressalta a direção da APP-Sindicato. “Ao rejeitarem o projeto, as comunidades escolares deram o recado em defesa da escola pública.”
Para Janete Batista, ao insistir nas mudanças, o governador Ratinho Junior (PSD) ignora a manifestação de pais, estudantes e educadores e nega as denúncias de aumento de assédio e agressões a estudantes nessas escolas. “Mais uma vez, convocamos pais, professores e estudantes a resistirem ao projeto neoliberal de venda e militarização da escola pública. O governador precisa entender que educação pública não se vende e que lugar de militar é nos quartéis. Não é não!”, reforça.
(AI APP-Sindicato/Foz)
