Em 03 de janeiro, quando foi publicada a resolução n° 15/2018, que regula o processo de distribuição de aulas, vimos as punições de 2017 serem repetidas e também aprimoradas, uma vez que, agora o professor não é somente penalizado com as faltas por motivo de afastamento e greve do ano anterior, como a qualquer momento do ano vigente pode ter suas aulas suspensas.
O Núcleo Sindical de Foz já manifestou contrariedade a esta resolução e luta junto com a Direção Estadual para sua completa revogação. No entanto, devido à celeridade seletiva da justiça, bem como um sistema judiciário que simplesmente fecha os olhos para o cumprimento da legislação vigente, em parte por estar totalmente cooptado pelo recebimento de auxílio moradia retroativo e também por conta da justiça burguesa que brutalmente nos penaliza, não estamos obtendo êxito por esta via.
Desde o início da distribuição de aulas no Núcleo Regional de Foz temos recebido inúmeras denúncias quanto às irregularidades, falta de transparência e lisura no processo, bem como, pelo desrespeito com professores que tiveram distribuição de aulas canceladas devido a inconsistência, falhas e lentidão no sistema.
Descumprimento da resolução n° 15/2018
Uma das mais graves irregularidades foi cometida pela própria Chefia do NRE ao não cumprir o que prevê o artigo 4º da resolução n° 15/2018:
Art. 4º É responsabilidade da Chefia de cada Núcleo Regional de Educação
acompanhar a distribuição de aulas e funções nas Instituições de Ensino sob sua
jurisdição, assegurando ao professor detentor de cargo efetivo ativo, de acordo com sua
classificação, acesso às aulas e funções disponíveis.
Isso não ocorreu em nenhuma disciplina, e, segundo relatos de educadores/as, não havia mapa de aulas e o sistema não era apresentado ao professor/a com as vagas disponíveis, apenas eram interpelados sobre onde queriam atuar e em qual turno, o que fere totalmente o princípio da isonomia e publicidade, não garantindo assim a lisura do processo.
Morosidade e impedimento na distribuição de pedagogas/os
A distribuição de vagas para pedagogos/as, ocorridas no NRE no dia 02 de fevereiro, foi especialmente desrespeitosa, durou aproximadamente quatro horas, com término próximo das 22 horas, também sem nenhuma transparência. Pedagogas/os que estão lotados em outros municípios e ficaram excedentes nestes, foram impedidas/os de pegar aulas neste dia. Assim, a classificação por NRE que rege a distribuição nestes casos não foi respeitada e prejudicou estes profissionais.
Uma pedagoga relata que quando chegou sua vez de ser atendida e ela solicitou a relação de todas as escolas por turno, com as vagas, teve resistência por parte da responsável pela distribuição em fornecer as informações. A funcionária afirmou: “Nem eu sei quantas vagas existem, pois o sistema não mostra e muitos diretores não mandaram”.
Ora, é possível dar prosseguimento a uma distribuição com este tipo de inconsistência? Ainda assim a pedagoga tomou nota das vagas disponíveis e após escolher continuou acompanhando a distribuição até o término. Uma outra pedagoga, que escolheu posteriormente, assumiu uma vaga que não havia sido declarada anteriormente como disponível e mais uma vez a responsável do RH, afirmou ao ser questionada: “Ah, eu devo ter pulado esta”. Ao término da distribuição sobraram, de acordo com o que foi informado, seis vagas.
A previsão para divulgação do resultado das ordens de serviço era segunda (05/02) até às 12 horas. No fim de tarde desta quarta-feira, 07 de fevereiro, começaram a disponibilizar os resultados com vagas que não constavam na sexta-feira. É inadmissível este tipo de ocorrência. É necessário uma nova distribuição, desta vez com as vagas publicizadas, bem como, com a participação dos profissionais que ficaram excedentes nos municípios que compõem o Núcleo Regional de Foz do Iguaçu.
Cancelamento de distribuição de aulas devido a inconsistências Sistema X Mapa de aulas por escola
Ainda em 02 de fevereiro, a distribuição de quatro disciplinas teve que ser cancelada, pois o NRE se viu em meio a tantas inconsistências a ponto de estar distribuindo vagas inexistentes (já distribuídas nas escolas) e omitindo vagas existentes. Por isso, optaram por suspender até que fizessem o ajuste entre sistema e o que haviam recebido manualmente dos diretores.
Desrespeito, assédio e falta de transparência quanto às vagas disponíveis
Outra denúncia recebida dá conta de que a responsável pelos Recursos Humanos da distribuição de determinada disciplina era “a única a ter acesso às informações, a mesma posicionava-se: – sonegando informações a respeito das aulas/turnos/instituições; – contrariando a escolha do professor a respeito das aulas/turnos/instituições; – respondia a questões quanto a respeito das aulas/turnos/instituições que poderiam ter aulas, negativamente, sem ao menos consultar; – tentava direcionar a escolha do professor, em benefício do próprio RH em fechar as aulas, e não em benefício ao detentor da escolha por direito, ou seja, o professor/a (e sua logística); – constrangia o professor, dependendo da escolha que o mesmo realizava.”
Esta situação também configura em irregularidade a ser apurada e suspensa tal distribuição, haja vista que os professores/as não têm garantia nenhuma da lisura e merecem uma retratação quanto ao assédio e desrespeito sofrido.
Discrepância na atribuição de aulas em relação à matriz curricular
Professores/as com disciplinas que têm carga horária com número par de aulas em todas as séries/anos, de acordo com a matriz curricular, relataram que o núcleo de ensino apresentou um número ímpar de aulas disponíveis, mais uma clara demonstração das inconsistências na distribuição de aulas que ocorrem.
Erros na classificação para aulas extraordinárias
Houve denúncias feitas também quanto à classificação para atribuição de aulas extraordinárias (inclusive formalizadas junto à SEED), pois de acordo com a resolução punitiva professores/as que tiveram afastamento para tratamento de saúde, faltas de greve, portanto ambas faltas legais, são prejudicados em sua classificação. Ocorre que este relatório contempla o percentual de dias de efetivo trabalho, mas não os dias de afastamento, e ao ser confrontado o dossiê funcional da/o denunciante e o relatório, houve divergência dos dias de afastamento, prejudicando mais uma vez o professor/a na atribuição de aulas.
Diante de inúmeros relatos e denúncias, muitas deles já formalizadas junto à SEED/GRHS, através do Núcleo Regional de Educação, a direção regional da APP-Sindicato/Foz manifesta o repúdio à forma que o processo de distribuição de aulas tem sido conduzido em nossa regional e demais partes do Estado. O núcleo sindical solicita, ainda, que os demais casos de irregularidades sejam trazidos ao conhecimento da direção do sindicato.
A APP-Sindicato/Foz reitera a necessidade de que a chefia do NRE aja com celeridade na averiguação destas denúncias e, confirmadas tais irregularidades, que a distribuição seja cancelada e refeita, desta vez seguindo os princípios de isonomia e publicidade. Estas irregularidades e desrespeito com professores apenas tumultuam e comprometem o início do ano letivo e impactam diretamente na qualidade da educação pública, que é direito de toda a comunidade escolar.
