Formação da SEED: pela revogação da reforma do ensino médio e da proposta da BNCC

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Greiciane Pereira (*)

“O dominado não se liberta se ele não vier a dominar aquilo que os dominantes dominam. Então dominar o que os dominantes dominam é condição de libertação”. (SAVIANI, 2007, p. 61).

Rechaço a Reforma do Ensino Médio e BNCC em sua integralidade por:

1) Primeiramente, por ser um ataque à Classe Trabalhadora e seus filhos que dependem da escola pública;

2) Segundamente, por esta não ter sido construída junto à comunidade escolar, professores, pensadores e pesquisadores comprometidos com uma discussão séria e necessária não só com relação ao Ensino Médio, mas toda Educação básica;

3) Não representar as mudanças fundamentais e estruturais para melhora da qualidade no processo de ensino-aprendizagem, precarizar as condições de trabalho dos professores, sucateamento e desvalorização da formação/habilitação inicial, o que impacta diretamente na qualidade da educação, não garantir acesso e permanência ao ensino de qualidade, uma vez que estes alunos serão expostos a uma grande jornada diária, porém com a mesma infraestrutura precária que enfrentamos hoje em todas as escolas públicas, condições estas que não priorizam o pleno desenvolvimento de suas potencialidades intelectuais, artísticas, físicas, biológicas e de reconhecer-se enquanto sujeito histórico capaz de transformar a sociedade em que vive;

4) Comprometer a Educação Básica e por consequência direta a formação dos alunos, ao passar a reconhecer o notório saber, não exigir formação específica para atuação nas disciplinas, abrindo à possibilidade de atuação em áreas afins, desconsiderado as especifidades das áreas de formação disciplinares, desvalorizando o conhecimento científico historicamente construído e acumulado pela humanidade, e com isso tolindo os direitos fundamentais de nossos alunos;

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5) Inviabilizar a permanência de nossos estudantes, que em sua grande maioria são estudantes trabalhadores e não são contemplados no ensino integral, desconsidera as questões socioeconômicas e de desigualdade social, na realidade ampliando mais este processo de desigualdade quanto propõe um ensino em tempo integral e não uma EDUCAÇÃO INTEGRAL, quando ao mesmo tempo em que propõe este mascaramento de ampliação de jornada, pois na verdade a carga horária da base será reduzida em 1200 horas em detrimento de ênfases que não serão de escolha dos alunos e sim dos Sistemas de Ensino.

6) Mostrar claramente que estas ênfases e a inclusão da Educação Profissional, prima por fragmentar ainda mais a educação, pretende criar estoque populacional para as demandas do capital, acelerando ainda mais a inserção destes jovens no mercado de trabalho em subempregos, atividades informais, operacionais e com pouca ou nenhuma condição de ascensão profissional, segregando assim a educação para a classe trabalhadora;

7) Alterar a Lei do Fundeb 11.494/2007, mas sem ampliar os recursos, o que com esta nova distribuição compromete não só o Ensino Médio, mas toda a Educação Básica, pois haverá uma redistribuição de recursos, e mesmo onde houver o Ensino Integral esta verba ainda será inferior ao necessário para ampliação desta jornada e com data para o repasse terminar, prazo de quatro anos para que os Estados e o Distrito Federal passem a custear integralmente esta demanda;

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8) Criar uma forma velada de privatização da Educação Básica ao permitir o repasse de verba pública ao Sistema S e outras Instituições de Ensino Particulares para oferta de Educação Profissional;

9) Por constar em seu artigo 26, parágrafos 1º e 2º, como obrigatório apenas Língua Portuguesa e Matemática na primeira etapa do Ensino Médio, por desobrigar a oferta de Arte e Educação Física, desconstruindo assim as lutas históricas para que se tenha um currículo que garanta aos alunos o conjunto de disciplinas e conhecimentos que garantam minimamente as condições necessárias de apropriação e compreensão de nossa realidade social, limites e possibilidades para a emancipação humana;

10) Ao tornar obrigatório o Ensino de Inglês, revoga a LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005 que prevê a oferta obrigatória do Ensino de Língua Espanhola, desconsidera as diversidades linguísticas, geográficas, geopolíticas, além de ir na contramão da construção e fortalecimento de uma Identidade Latino-americana;

11) Através do parágrafo 17 do artigo 36, permite o reconhecimento de saberes, habilidades e competências, através de demonstrações práticas, conhecimentos obtidos externamente a escola, ou mesmo a modalidade à distância ou mediada por tecnologias, ou seja, além das parcerias público-privadas, variáveis formas e níveis de privatização devem decorrer desta Lei, além de não garantir que na Educação Básica os nossos alunos tenham a base para o acesso ao saber elaborado;

12) O que nos parece é que esta contrarreforma, assim como vários outros projetos em curso tem o único objetivo de aniquilar qualquer possibilidade do campo progressista de garantir os direitos fundamentais, além de reforçar as políticas neoliberais do Estado mínimo em detrimento a minimizar os prejuízos do grande capital, que por sua vez enxerga neste momento de crise, depois de já ter se apropriado de muito recurso público na Educação Superior através do FIES e PRONATEC, na Educação Básica um nicho mercadológico a ser explorado. Não há nesta contrarreforma nenhum comprometimento com a Educação Básica e com o Ensino Médio por parte de nossos governantes, inclusive ela é prova material do projeto em curso de desmonte da educação pública.

Rechaço a Reforma do Ensino Médio ( Lei 13415/17) e proposta da BNCC em sua integralidade por ser arbitrária, antidemocrática e por não possuir o conjunto necessário de medidas para uma efetiva melhora na qualidade da Educação Básica, não propiciar acesso e permanência no Ensino Superior público, gratuito e de qualidade, e por não estar fundamentada teoricamente, não primar pela formação inicial e continuada de professores, na valorização docente, na melhora das condições de trabalho, não priorizar o investimento em infraestrutura física, recursos administrativos, pedagógicos e didáticos e principalmente por DESCONSIDERAR as contradições que temos que lidar cotidianamente na escola que decorrem das desigualdades sociais e econômicas produzidas pelo modo de produção capitalista.

Essas mudanças não representam a classe trabalhadora e por isso não representam os filhos desta classe, que em sua maioria (85% das matrículas da Educação Básica estão na escola pública) será extremamente prejudicada por mais essa contrarreforma.

Greiciane Pereira é professora pedagoga da rede estadual de ensino do Paraná e secretária Educacional da APP-Sindicato/Foz

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