NOTA PÚBLICA
CDHMP DE FOZ DO IGUAÇU REPUDIA DESPERDÍCIO DE TEMPO E RECURSOS NA CÂMARA MUNICIPAL
O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu vêm por meio dessa, expressar sua veemente repulsa pela forma com que a Câmara Municipal tramitou o projeto de Emenda 47/2018 proibindo, na rede municipal de ensino, a veiculação de conteúdo relacionado à chamada “ideologia de gênero” ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero”.
A despeito dos inúmeros problemas que afetam a população iguaçuense, a maioria dos vereadores centralizaram suas atenções e dos funcionários do legislativo, num projeto demagógico, apesar das diversas manifestações apontando a inconstitucionalidade do mesmo.
No dia 3 de maio, o CDHMP divulgou uma Nota Pública alertando que a Câmara Municipal estava “ferindo princípios basilares da Constituição Federal”.
Apesar de todos os clamores, os vereadores aprovaram a toque de caixa o projeto ilegal a fim de satisfazer propósitos demagógicos e eleitoreiros.
Agora, corroborando com as manifestações contrarias ao parágrafo 5º do artigo 162 da Lei Orgânica municipal, o Ministro do STF, Dias Toffoli, determinou a suspensão do dispositivo, incluído na lei maior municipal e aproveitou para admoestar os vereadores iguaçuenses dizendo que supressão de conteúdo curricular “é medida grave que atinge diretamente o cotidiano dos alunos e professores na rede municipal de ensino com consequências evidentemente danosas, ante a submissão em tenra idade a proibições que suprimem parte indispensável de seu direito ao saber”.
Finalmente, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular volta a apelar para que os senhores vereadores concentrem seus esforços nas atribuições pelas quais foram eleitos: elaborar as leis que são de competência do Município, fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e zelar pelo bem-estar da comunidade.
Foz do Iguaçu, 09 de julho de 2018
CDHMP – Foz
