Câmara de Vereadores aprova emenda de projeto ilegal para a educação infantil

Os vereadores da bancada do governo deram mais uma demonstração de desrespeito e falta de compromisso com a população de Foz do Iguaçu. Em sessão extraordinária que durou cerca de dez minutos, praticamente sem divulgação prévia da pauta, a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (08) a subemenda 01/2015 relacionada a emenda modificativa 01/2015, que estabelece o ensino médio para o exercício do cargo de agente de apoio educacional nos Cmeis. Na versão original do projeto, a exigência era de ensino fundamental.

A emenda é de autoria do vereador Hermógenes de Oliveira. O objetivo da manobra é abrir caminho para a votação da proposta do prefeito Reni Pereira que precariza as atividades docentes e pedagógicas nos centros de ensino infantil da cidade. A medida, expressa no projeto de lei nº 91/2015, contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que requer escolaridade de ensino médio com habilitação em magistério para o desempenho das atividades pedagógicas.

A votação da emenda pela bancada do prefeito aconteceu poucos dias após a audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, onde educadores, estudantes, pais de alunos e representantes de entidades estudantis e sindicais reafirmaram a posição contrária