Urgente! Mobilização na ALEP contra o projeto Escola Sem Partido

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Viagem para Curitiba será nesta segunda-feira, à noite; votação pode ocorrer na terça-feira.

Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), pretende colocar em votação a Lei da Mordaça, que atende pelo eufemismo de projeto “Escola sem Partido”, na próxima terça-feira, 21. A APP-Sindicato/Foz convoca os(as) educadores(as) da base para a mobilização contra essa proposta.

A APP-Sindicato/Foz dispõe de 5 vagas para a categoria, com despesas de deslocamento e alimentação arcadas pelo sindicato. A reserva deve ser feita antecipadamente, pelos telefones (45) 3027-1893 e 3028-1893, ou pelo e-mail fozdoiguacu@app.com.br.

A Lei da Mordaça já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão sobre lei semelhante aprovada em Alagoas. A Justiça também se posicionou contrária ao conteúdo do projeto em relação a legislações municipais.

Mas o arcabouço legal vigente não impede os deputados estaduais da bancada ultraconservadora e os ex-aliados de Beto Richa – que hoje dão sustentação a Ratinho Junior – de tentar seguir em frente com o projeto autoritário.

A “versão Paraná” do Escola sem Partido recebeu pareceres contrários do Ministério Público (MP-PR), do Conselho Estadual da Educação (CEE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), além de inúmeras manifestações de entidades que defendem a liberdade na escola.

O projeto “atropela” a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Na prática, institui um sistema de punição e vigilância aos (às) educadores(as) que não encontra correspondência nem mesmo com os tempos de ditadura instituída.

A Lei da Mordaça acaba com a liberdade de ensinar e com o direito de aprender de professores(as) e alunos(as), base que sustenta a mediação do conhecimento. Ataca, também, a autonomia das escolas e comunidades escolares para elaborar, soberana e livremente, seus projetos pedagógicos.

No bojo do projeto conservador que se impõe no Brasil, o projeto “Escola sem Partido” quer implantar no ambiente escolar o medo, no lugar do diálogo; o obscurantismo em substituição à fruição das ideias. Sem liberdade, a escola não pode formar para a cidadania e para o pensar autônomo e independente.

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