Desembargador pede vistas e decisão pode acontecer em 15 dias
Os educadores/as do Paraná realizaram mobilização no TJ/PR (Tribunal de Justiça do Paraná), nesta segunda-feira, 17, durante a sessão do órgão convocada para julgar a execução da liminar que suspende a redução da hora-atividade de 33%.). A votação terminou empatada, com 11 votos a favor e 11 contrários, e a decisão do TJ/PR foi mais uma vez adiada.
Com o pedido de vistas ao processo apresentado por um desembargador que absteve-se de votar, o TJ/PR estende ainda mais a decisão sobre legalidade da Resolução 113/2017, a chamada “Resolução da Maldade”. A morosidade da justiça permite que o Governo do Estado permaneça descumprindo a lei e ferindo direitos dos educadores/as paranaenses.
Mesmo em recesso, período do calendário escolar destinado a um breve descanso para alunos e educadores/as, a categoria compareceu à mobilização em Curitiba. De Foz do Iguaçu, fortaleceram o ato público dirigentes da APP-Sindicato/Foz, representantes do Núcleo Sindical no Conselho Estadual do sindicato e militantes de base.
Durante a sessão do Tribunal de Justiça, vários desembargadores demonstraram que o Governo do Paraná incorre em ilegalidade ao revogar por meio de resolução a legislação estadual e federal sobre a hora-atividade. Em suas explanações, integrantes do TJ/PR também deixaram clara a inclinação política dos posicionamentos do órgão em relação à matéria defendida pelo governo.
Ataque contra a educação
Além de diminuir o tempo previsto em lei para os professores/as preparem aulas e conteúdos usados em sala de aula, a “Resolução Maldade” promoveu uma verdadeira desorganização na distribuição e aulas e no funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Há registro de casos absurdos, como uma professora de Cascavel obrigada a lecionar em 14 escolas diferentes e de vários educadores que que chegam a dar aulas em até três municípios.
