Lei da Mordaça: desprezo pela democracia e as liberdades

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População foi impedida de participar da audiência pública sobre “Escola sem Partido” e “ideologia de gênero” na Câmara de Foz

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Com a realização da audiência sobre os projetos que tratam do “Escola sem Partido” e da “ideologia de gênero”, a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu demonstrou mais uma vez seu autoritarismo e o quanto está distante dos anseios da população. O encontro no legislativo converteu-se em palanque eleitoral e palco para violências física e verbal contra quem não aceita a Lei da Mordaça.

A maior parte da população que atendeu ao chamado dos vereadores foi impedida de participar da audiência, sendo obrigada a permanecer na parte de fora da Câmara. A imensa maioria dos componentes da mesa era de defensores da Lei da Mordaça, incluindo três deputados estaduais da “Bancada Camburão” e um “líder” nacional do MBL, blogueiro pago pelo movimento ultraconservador e partidário.

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Com o plenário tomado de policiais, o vereador Dr. Brito (PEN/PATRIOTA) ameaçava retirar do espaços as pessoas que se manifestavam contrárias aos seus projetos. Um participante da audiência chegou a ser retirado por ordem do vereador, mas Brito precisou rever sua decisão despótica perante protesto de militantes sociais que ameaçaram abandonar a mesa.

Em frente à Câmara, diversas mulheres e pessoas LGBT sofreram violências física e verbal. A situação de violência era certa, dada a complexidade dos projetos debatidos, mas ainda assim a Câmara de Vereadores não tomou providências para garantir efetivamente a segurança de todos/as os/as participantes da audiência.

A presidenta da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro, lembrou que a Lei da Mordaça é ilegal e que os vereadores não têm atribuição para ir contra as normas gerais da educação. “A constituição e a LDB garantem a pluralidade de ideias e uma educação que forme para a cidadania. O Supremo Tribunal Federal já declarou que a Lei da Mordaça é inconstitucional”, disse.

Cátia Castro:

Cátia Castro: “Lei da Mordaça é inconstitucional, já afirmou o STF”

O secretário executivo de Saúde e Previdência da APP-Sindicato/Foz, Silvio Borges, denunciou que Escola sem Partido é um projeto falacioso e que se for aprovado quem arcará com as piores consequências é a população que necessita da escola pública. “Escola sem Partido não tem isenção. Escola sem Partido tem um lado muito claro e não é o lado dos trabalhadores”, denunciou.

Silvio Borges:

Silvio Borges: “Escola sem Partido tem lado e não é o do trabalhador/a”

Sem argumentos, sem legitimidade

Com vídeos da internet, os apoiadores da Lei da Mordaça norteavam suas defesas em torno de valores morais e religiosos. Alguns inspiravam-se no integralismo e na monarquia. Pérolas como “ideologia de gênero serve para implantar o comunismo no Brasil”, que o “Escola sem Partido” é para enfrentar o “projeto de dominação da esquerda”, que as propostas defendem a “família” ou que a escola incentiva a “zoofilia” e a “pedofilia”, foram repetidamente citadas.

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O equilíbrio de representação da audiência pública garantido na legislação municipal foi quebrado, pois a mesa era majoritariamente formada por apoiadores da Lei da Mordaça. Mais grave ainda foi o chefe do partido Pen/Patriota em Foz, que não é vereador e nem servidor do legislativo, ter recebido o papel de cerimonialista do encontro. Pen/Patriota é a agremiação de Dr. Brito e Jair Bolsonaro.

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