Governo impõe hora-relógio a pedagogos(as) para atacar jornada de trabalho de todos(as) os(as) educadores(as)

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Coletivo de Pedagogos(as) da APP-Sindicato/Foz integrou a mobilização estadual da categoria.

Elevar o tempo de trabalho dos(as) pedagogos(as) mantendo o mesmo salário é uma manobra do Governo do Paraná para atacar a jornada de trabalho e a carreira de todos(as) os(as) educadores(as). Essa é a avaliação do Coletivo de Pedagogos(as) da APP-Sindicato/Foz, que se mobilizou nesta quarta-feira, 6, durante a jornada estadual de luta da categoria.

Depois de se reunir para debater a pauta na sede do Sismufi (Sindicato dos Servidores Municipais), o coletivo foi até o Núcleo Regional da Educação de Foz do Iguaçu (NRE) e entregou para a chefia do órgão um documento em que pede ao governo respeito à carreira e à jornada de trabalho dos educadores. O documento deverá ser encaminhado pelo órgão educacional para a Seed.

Com a Resolução n° 2/2019, o governo passa por cima de legislações como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano de Carreiras para impor a hora-relógio a pedagogos(as) e professores(as), aumentando de 50 para 60 minutos a tempo de trabalho. A equiparação dos cargos de pedagogo(a) e professor(a, com a garantia de igualdade de direitos, são asseguradas em lei, conquista da categoria desde 2011.

No NRE, educadores(as) entreguem documento para a chefia do órgão

No NRE, educadores(as) entregam documento para a chefia do órgão

Para o Coletivo de Pedagogos(as) da APP-Sindicato/Foz, o ataque do atual governo não é ato isolado e está vinculado ao projeto de precarização da educação pública do Paraná e de retirada de direitos. O objetivo é desconfigurar a jornada de trabalho do conjunto de educadores(as) do Paraná.

Presidenta da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro aponta os desdobramentos da medida do governo. “Retira autonomia da escola em organizar o trabalho pedagógico, desorganiza e prejudica o atendimento aos (às) alunos(as), pais e comunidade em geral. Mas o que está por traz desse ataque é o objetivo de legitimar que a carga horária dos(as) professores(as) seja considerada em aula-relógio, diminuindo assim suas horas-atividade”.

Para a dirigente sindical, os ataques devem ser enfrentados com luta. “Só temos um caminho: organizar a categoria, recompor a unidade e aliar-se com trabalhadores(as) de outras categorias profissionais para construirmos a resistência necessária”, enfatiza Cátia.

Agenda de mobilização

Antes de realizar o ato no NRE de Foz do Iguaçu, o Coletivo de Pedagogos(as) da APP-Sindicato/Foz se reuniu na sede do Sismufi para debater assuntos relacionados à pauta e a ao exercício profissional dos educadores.

Reunião do Coletivo de Pedagogos da APP-Sindicato/Foz

Reunião do Coletivo de Pedagogos da APP-Sindicato/Foz

Além das medidas que afetam a carreira e a jornada de trabalho, com suas implicações na qualidade do ensino, os(as) servidores(as) debateram o projeto “Escola sem Partido”. A proposta busca cercear a liberdade de cátedra e se constitui em uma mordaça para os(as) educadores(as) e estudantes.

Nesta semana, os setores conservadores do Congresso Nacional protocolaram um novo texto do “Escola sem Partido”, de conteúdo ainda mais nefasto e ilegal do que o que tramitou até 2018. Entre outras proposições, a Lei da Mordaça pretende autorizar que o(a) aluno(a) grave o professor(as) em aula e acaba com o “Grêmio Estudantil Livre”, uma conquista dos(as) estudantes depois da ditadura civil-militar.

O coletivo da educação de Foz do Iguaçu e região ainda abordou a Reforma da Previdência, tema que retornou com força à agenda do Governo Federal e de governadores. Para os(as) educadores(as), a proposta tornada pública até o momento restringirá o acesso à aposentadoria para trabalhadores(as) das áreas pública e privada.

Pelo texto divulgado na imprensa, o governo quer acabar com a aposentadoria especial do magistério, fixando em 60 anos a idade mínima para o(a) professor(a) obter o benefício. Ainda propõe regras iguais para homens e mulheres, acaba com a aposentadoria rural e impõe critérios absolutamente desumanos aos estratos populares da população, que na prática serão privados do direito de se aposentar.

Deliberações do Coletivo de Pedagogos(as) da APP-Sindicato/Foz:

- Abaixo-assinado entre educadores(as), alunos(as), pais e mães pela manutenção da jornada de trabalho e respeito à carreira;

- Atuação em redes sociais e meios de comunicação pela manutenção da jornada de trabalho, respeito à carreira e em defesa da pauta da categoria;

- Diálogo com a comunidade escolar no início do ano letivo sobre a agenda de ataques à escola pública;

- Debate sobre a pauta com os(as) educadores(as) durante a Semana Pedagógica;

- Distribuição de materiais como a pauta da categoria;

- Diálogo com deputados estaduais da região e com a liderança do governo na ALEP para a manutenção da jornada de trabalho e o respeito à carreira;

- Reunião do Coletivo de Educadores(as) da APP-Sindicato/Foz tendo como pauta específica a reformulação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o regimento das escolas;

- Atuação em conjunto com movimentos sindicais, sindicatos e trabalhadores(as) de outras categorias profissionais contra a agenda de retirada de direitos, especialmente, para o enfrentamento à Reforma da Aposentadoria;

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