Bolsonaro quer ampliar reforma da Previdência de Temer, diz especialista

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O advogado Ludimar Rafanhim disse que até 2030 o Governo do Paraná não conseguirá pagar as aposentadorias se não mudar a gestão do fundo.

Para criar um ambiente político favorável à reforma da Previdência, os governos usam a grande imprensa para repetir uma mentira e transformá-la em uma espécie de mantra. O modelo previdenciário dos estados e do país está quebrado, é um sistema deficitário que irá derrubar a economia se nada for feito, reproduzem à exaustão.

Para o advogado Ludimar Rafanhim, especialista em Previdência, a questão é a seguinte. Sonegações, isenções, imunidades concedidas a grandes empresas e eventuais fraudes são os verdadeiros problemas que atingem o modelo previdenciário. Os(as) trabalhadores(as) contribuem todo o mês e têm os valores descontados na folha de pagamento.

Rafanhim participou em Foz do Iguaçu, nesse sábado, 24, do seminário “Reforma da Previdência: retirada de direitos e privatização”, organizado pela APP-Sindicato/Foz. O encontro reuniu servidores(as) estaduais, municipais e federais, dirigentes sindicais e representantes de movimentos sociais.

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Seminário coincidiu com o encerramento do Curso de Formação 2018 da APP-Sindicato/Foz

De acordo com Ludimar Rafanhim, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287, elaborada por Michel Temer (MDB) e que tramita no Congresso Nacional, retira uma série de direitos. O projeto propõe aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, acaba com o benefício por tempo de contribuição e institui pagamento pela média, além de restringir a aposentadoria especial.

Não bastassem os efeitos perversos da proposta, o advogado afirma que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer ampliar ainda mais o corte de direitos. “O novo governo quer aprofundar isso, fazer regime de capitalização, em que o trabalhador teria uma conta no banco, contribuiria mensalmente para depois ter um benefício previdenciário no próprio banco”, explicou.

Previdência privatizada

Conforme o especialista, esse modelo foi aplicado no Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), e não funcionou. Não sem motivos, muitos membros da equipe econômica de Bolsonaro trabalharam no país andino durante o período ditatorial e são os chamados “Chicago Boys”, que defendem a cartilha neoliberal contra os(as) trabalhadores(as).

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Ludimar Rafanhim: “O que está se pensando para o Brasil não é uma reforma, mas a privatização da Previdência”

“O que está se pensando para o Brasil não é reforma, mas a privatização. Retira-se a aposentadoria do regime público e a transfere para o capital”, frisou Ludimar Rafanhim. “Eles [governos]querem que o trabalhador pague a conta com a perda de direitos. Quem deveria pagar são os beneficiados por isenções, imunidades e desonerações, além do governo, como diz a Constituição”, enfatizou.

Aposentadoria no Paraná

De acordo com o especialista em Previdência, se não for alterado o atual modelo de gestão do fundo dos(as) servidores(as), até 2030 o Governo do Estado não terá condições de pagar as aposentadorias. Rafanhim explicou que o confisco feito por Beto Richa (PSDB) em 2015, mediante a brutalidade do 29 de Abril, garantiu ao governo a retirada imediata de R$ 700 milhões, e o liberou para sangrar o fundo em R$ 145 milhões todo o mês.

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Encontro reuniu servidores estaduais, municipais e federais, além de dirigentes sindicais 

“A solvência do Fundo da Previdência dos(as) servidores(as) do Paraná era de 50 anos, mas caiu para 29 com a medida de Beto Richa, aprovada pela Assembleia Legislativa”, apontou Ludimar Rafanhim. “O financiamento da previdência, com o desinvestimento do fundo, bem como a falta do repasse patronal do governo são as principais preocupações no Paraná”, elencou.

O não reconhecimento do tempo de serviço do(a) PSS e do(a) contratado(a) pela CLT fara fins de aposentadoria e o benefício calculado pela média aritmética, o que reduz os valores, são outras dificuldades para a aposentadoria do funcionalismo. O baixo rol de doenças consideradas para a aposentadoria por doença também foi destacada entre as especificidades do Paraná.

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