Ato nesta quarta marca a regulamentação da lei contra a homofobia em Foz

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Evento será na Fundação Cultural, aberto ao público 

Na próxima quarta-feira, 11, às 19h, na Fundação Cultural, acontece o ato de assinatura do decreto municipal de regulamentação da lei contra a homofobia em Foz do Iguaçu. A Lei n° 2.718, de 2002, prevê punição em casos de discriminação e violência física de caráter homofóbico.

A regulamentação da lei, elaborada pela Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, será assinada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD). A atividade é pública, aberta para a comunidade.

A direção da APP-Sindicato/Foz convida a categoria para participar. A concentração terá início às 17h, na Praça da Paz, com apresentações de artistas e coletivos culturais iguaçuenses.

A Lei n° 2.718 estabelece punição a “toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero”. A sanções aplicam-se a todo o cidadão, empresa ou organização instalada no município.

Clique para ler a lei contra a homofobia na íntegra

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