Ataques de Beto Richa contra a educação entre maio e novembro

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A secretária de Comunicação da APP-Sindicato/Foz, Danielli Ovsiany Becker, sistematizou os ataques do governador Beto Richa (PSDB) contra os educadores/as e a escola pública, entre maio e novembro de 2017. O estudo feito pela professora de Santa Terezinha de Itaipu é a continuidade de sua cronologia divulgada anteriormente, retratando as maldades contra a educação entre junho de 2011 e abril de 2017.

O estudo descreve o ataques de Beto Richa, mês a mês, e ações de resistência promovidas pelos educadores/as e organizadas pelo sindicato. O levantamento começa com a luta pela data-base, em maio. Mesmo com aumento na arrecadação, o governo deu calote nos servidores/as, não pagando a reposição inflacionária. A cronologia relembra, também, os atos realizados em várias cidades do Paraná em defesa da chamada “pauta legal”, que apresenta temas que descumprem a legislação, como o caso do corte na hora-atividade, das licenças médicas e a reposição salarial.

CRONOLOGIA DOS ATAQUE DE BETO RICHA CONTRA A EDUCAÇÃO 

PERÍODO ATAQUE DO GOVERNO RICHA AÇÃO DA APP/CONQUISTAS DA CATEGORIA
MAIO/2017 - A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresenta o Projeto de Lei do Senado nº 116/2017. Pelo texto, os servidores públicos da União, estados e municípios terão que passar, semestralmente, por uma avaliação de desempenho. Os que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas serão sumariamente demitidos. Quem tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações, também perderá o emprego. Em outras palavras, a estabilidade do serviço público cairá por terra.- O Paraná teve uma arrecadação 5,7% maior do que no mesmo período do ano passado, foram quase R$ 3 bilhões a mais nos cofres públicos. Mesmo assim, o governo insiste não ter recursos para o pagamento da data-base. - CUT solta nota repudiando o projeto destacando o artigo 41 da Constituição Federal, que garante a estabilidade do funcionalismo público. 

- Centrais sindicais realizam ato unificado intitulado “Ocupa Brasília”, em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista e pelas Diretas Já.

 

- A direção da APP e assessoria técnica alertam que os dados apresentados pelo governo não coincidem com os números oficiais do Estado e reafirmam: é possível pagar a data-base!

JUNHO/2017 - Com a resolução (113/17) da maldade governo de cumprir a lei do piso, reduz a hora atividade de professores e professoras deixando 10 mil professores PSS desempregados. Acontece o primeiro julgamento da ação impetrada pela APP contra a redução de hora atividade.-Mesmo com o aumento da arrecadação com aumento de impostos, o governo Richa retira recursos de apresentação do orçamento estadual para negar a Data Base dos(as) servidores(as).

- Governo divulga calendário para pagamento de promoções e progressões atrasadas desde 2015.

- Falta de verbas compromete o funcionamento das universidades do Paraná. Richa decide cortar gastos e medida afeta vagas e serviços ofertados nas instituições. UEM informa que Universidade poderá fechar.

-Richa encaminha mensagem de Lei (020/2017), para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com alterações na Lei 13.666/2002, que se refere ao Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná (QPPE).

- Governo continua fechando turmas e escolas por todo o estado, dentre elas a escola Barão do Rio Branco em Curitiba que funciona há 106 anos.

-Reforma Trabalhista aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e segue para o Senado.

- Dia 03 a categoria realiza assembleia em Cascavel para determinar os próximos passos da luta. 

- No dia 5 categoria se mobiliza em frente ao Tribunal de Contas do estado para acompanhar o julgamento da ação. Pedido de vistas por parte de um desembargador adia o julgamento por 15 dias. No entanto,  o governo do estado continua descumprindo a liminar conquistada pela categoria sem qualquer tipo de sanção ou punição.

 

- Direção realiza audiência pública com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, para cobrar o pagamento da data-base do funcionalismo.

 

- Sindicato deixa claro que o pagamento de promoções e progressões é direito de todos e todas, e que o pagamento em atraso acarreta em perda para professores e funcionários.

 

- A APP endossa que, a exemplo do que motivou a greve dos(as) educadores(as) da rede estadual, essa é mais uma medida que mostra que o governo Richa não leva em consideração a profundidade do processo pedagógico e o valor do ensino.

 

- Sindicato protocola documento para a Alep, solicitando respostas sobre as mudanças sugeridas no projeto.

- Categoria e comunidade realizam protesto em frente à escola Barão do Rio Branco.

- Categoria participa da greve geral no dia 30 de junho, contra as reformas trabalhista e da Previdência e pelas Diretas Já.

 

JULHO/2017 - Lei de diretrizes orçamentárias é aprovada sem o pagamento da data-base. 

- Senado aprova urgência na votação da Reforma Trabalhista.

- Liminar hora-atividade: direção da APP entrega documentos a desembargadores(as) do TJ. Casos reais que acontecem na educação pública foram anexados aos documentos.

- Governo continua fechando turmas durante o recesso escolar.

- Sindicato realiza conversa com deputados de oposição a Richa que protocolam requerimento para alterar artigos referentes ao não pagamento da data base. Requerimento não é assinado por um número suficiente de deputados/as e o calote contra a categoria se concretiza. 

- Em audiência sobre a liminar da hora atividade, no 17, mais um pedido de vistas adia o julgamento.

 

AGOSTO/2017

- “Novo pacotaço” de Richa ataca mais direitos dos(as) servidores(as). Texto prevê redução das gratificações de periculosidade e aumento do prazo para concessão de licença remuneratória.

- O Poder Judiciário do Estado do Paraná, inocenta as autoridades denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) diante do Massacre do dia 29 de abril de 2015.

- Por 13 votos a 12, a execução da liminar da hora atividade foi negada pela maioria dos(as) desembargadores(as) que compõem o Órgão Especial do TJ.

 

- Convocada para o dia 14, uma audiência pública para que os(as) servidores(as) possam apresentar argumentos contra as mudanças. 

- No dia 7 acontece nova audiência para o julgamento da liminar da hora atividade, mais uma vez adiado por pedido de vistas de um desembargador.

- APP entra com ação judicial para garantir pagamento de data-base.

- O Ministério Público se manifesta e recorre para dar prosseguimento à ação. A APP-Sindicato solicita uma reunião com o MP para buscar justiça no ponto de vista administrativo e da improbidade ocorrida no dia.

- APP debate PL que regulamenta a profissão do(a) pedagogo(a). Outro tema da discussão analisa a criação do Conselho Federal de Pedagogia.

- APP destaca que o mérito da ação da hora atividade ainda não foi julgado.

- A direção da APP-Sindicato propõe à categoria dois Projetos de Lei de iniciativa popular. Um trata da anistia das faltas de greve e paralisações e outro sobre a diretrizes para distribuição de aulas de 2018.

- Categoria paralisa no dia 30, dia de luto e de luta.

SETEMBRO/2017

- Aprovada Lei que decreta fim do sistema de educação prisional no Paraná.

- Base aliada de Richa dificulta abertura da CPI da Operação Quadro Negro, proposta pela bancada de oposição.

- SEED publica edital nº 68/20017  sobre o processo de remoção, que abre brechas para interpretações equivocadas em relação à jornada em horas e não em hora-aula dos/as professores/as pedagogos/as.

- SEED divulga calendário escolar para 2018 sem consultar a categoria.

- Apesar dos esforços e mobilizações da APP-Sindicato e dos(as) deputados(as) que apoiam a educação, as emendas que garantiam a permanência dos(as) trabalhadores(as) e a manutenção das gratificações são rejeitadas. Com isso, todos(as) os(as) profissionais retornam às suas escolas de origem a partir de 1 de janeiro de 2018. 

- Categoria se reúne na Boca Maldita, no Centro de Curitiba,  para reivindicar direitos para a educação pública do Paraná e dar visibilidade à Operação Quadro Negro, que finalmente volta a ser destaque na mídia.

- APP solicita reunião com a SEED para debater sobre a o edital.

OUTUBRO/2017

- Aprovada, em primeira e segunda votação PL 556/2017 que prevê congelamento de salários, promoções e progressões por um período de 2 anos.

- Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores(as) públicos(as).

- No dia 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate o PL 606/2016, conhecido como Lei da Mordaça. O PL, que estava arquivado desde 2015, volta a ser discutido na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

- Governo Richa determina cortes de verbas destinadas à merenda escolar para o ano de 2018.

- Governo desconta de professores/as e funcionários/as que paralisaram no dia 30 de agosto e não permite reposição.

 

- APP sai em defesa do pagamento da data-base. 

- A direção estadual da APP e também diversos educadores(as) acompanham e protestam contra o projeto.

 

- No dia 27 acontece o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas para revogar a Reforma Trabalhista. Categoria coleta assinatura em todo o estado.

 

- Direção da APP participa de audiência pública para debater o corte no orçamento da merenda escolar.

 

- Direção do sindicato cobra o direito à reposição em reunião com a SEED.

NOVEMBRO/2017   As direções estadual e regional de cada núcleo sindical realizam ato unificado no dia 7, oportunidade em que entregam à SEED e às/aos chefes de Núcleo uma pauta com temas que descumprem a legislação como o caso do corte na hora-atividade, nas licenças médicas e a reposição salarial suspensa há quase dois anos.
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