APP-Sindicato/Foz e Sinprefi denunciam Lei da Mordaça na tribuna da Câmara de Vereadores

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Representantes dos sindicatos de educadores/as usaram Tribuna Popular para contestar censura na educação defendida por vereadores

As presidentas da APP-Sindicato/Foz e do Sinprefi (Sindicatos dos Professores e Profissionais da Rede Pública de Foz), Cátia Castro e Maria Rice, utilizaram a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (28), para denunciar os projetos que pretendem impor a censura na educação. As dirigentes questionaram a legalidade e o conteúdo das propostas defendidas no legislativo pelo vereador Dr. Brito (Patriota).

Cópias de projetos de movimentos ultraconservadores, apresentados em casas legislativas de cidades e estados brasileiros, as propostas do Dr. Brito visam implantar o programa “Escola sem Partido” e proibir o uso da expressão “gênero” nos documentos e programas educacionais iguaçuenses. As proposições constituem a chamada Lei da Mordaça e já foram consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Educadores/as e estudantes acompanhar a tribuna livre na Câmara - foto APP-Sindicato/Foz

Educadores/as e estudantes acompanharam a tribuna livre na Câmara – foto APP-Sindicato/Foz

Da tribuna, Cátia Castro denunciou que as propostas não são demandas de pais, mães, alunos/as e educadores/as. “Esse projeto só mostra o quanto os vereadores que o apoiam estão distantes dos problemas da escola pública”, frisou. “Não cabe aos municípios legislar sobre isso. A Constituição Federal e a LDB estabelecem princípios gerais da educação para todo o país, que são regidos pela liberdade e a pluralidade, que buscam o pleno desenvolvimento do educando”, enfatizou.

Cátia Castro: "Projeto é 'copia e colada' de propostas ultraconservadoras" - foto APP-Sindicato/Foz

Cátia Castro: “Projeto de brito não é se seu pensar, é ‘copia e cola’ de propostas ultraconservadoras” – foto APP-Sindicato/Foz

A presidenta da APP-Sindicato/Foz lembrou os vereadores que a sociedade brasileira é marcada por desigualdades sociais, machismo, racismo e  homofobia. “Ao pretender a neutralidade, o projeto defende a condição do opressor”, disse Cátia Castro. “Esse projeto não passa de um ‘copia e cola’ que nega a realidade educacional, que deve sim educar para a cidadania, com apreço à tolerância e respeito às diferenças”, pontuou.

Clique para ler a liminar do STF sobre a inconstitucionalidade

Leia a opinião da professora Danielli Becker sobre a Lei da Mordaça

Escola sem reflexão

Ao falar da tribuna da Câmara de Vereadores, Maria Rice destacou que os projetos defendidos pelo Dr. Brito visam neutralizar o debate democrático nas escolas. “É a reflexão crítica presente na educação que ajuda as pessoas a abrirem a cabeça, forma cidadãos com capacidade de ter suas próprias posições, com autonomia e independência”, destacou. “Escola sem partido é a escola sem reflexão”, resumiu.

Maria Rice

Maria Rice: “Escola sem partido é escola sem reflexão” – foto APP-Sindicato/Foz

Rice enfatizou que a Câmara de Vereadores de Foz está discutindo duas propostas que foram reunidas em um só projeto para se tornar uma verdadeira mordaça aos educadores/as. “Os professores/as de nossas escolas trabalham com amor, com carinho, não atacam a família e nem o que os alunos aprendem em casa. Inventaram um projeto que trata de um problema que simplesmente não existe”, ponderou.

Audiência aberta

Ao final dos pronunciamentos das dirigentes sindicais, educadoras das redes municipal e estadual conversaram com o presidente da Câmara Municipal de Foz, Rogério Quadros (PTB). Elas cobraram que a instituição garanta o direito da comunidade ao debate, de formal plural e igualitária, conforme está previsto na legislação municipal, durante a audiência pública sobre o programa “Escola sem Partido” e o conceito de “ideologia de “gênero”, convocada pelo Dr. Brito.

Educadoras

Educadoras cobram do presidente da Câmara respeito à legalidade durante audiência pública – foto APP-Sindicato/Foz

As dirigentes da APP-Sindicato/Foz e do Sinprefi exigiram do presidente do legislativo clareza das regras que deverão ser seguidas durante a audiência pública, como requisito de legalidade da audiência. Elas denunciaram, também, que o organização do encontro não está garantindo  espaço para pronunciamentos das representações docentes, estudantis, de direitos humanos, sindicais e populares e dos coletivos LGBT e feministas.

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